O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global
AUTOR(ES)
Pablo, Holmes
FONTE
Dados
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-12
RESUMO
O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regimes, que alteram os mecanismos de funcionamento e exercício do poder. Nas formas emergentes de administração do direito e do poder regulatório em nível transnacional e supranacional, osmecanismosmodernos de democracia política parecem perder seu poder de vinculação. Isso parece ter consequências drásticas para os imperativos modernos de inclusão social.
ASSUNTO(S)
transnacionalização fragmentação do direito constitucionalismo global inclusão social
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