Direito Processual Penal Brasil
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13. A delação premiada na legislação brasileira
Por meio do presente estudo, se pretende analisar a legislação brasileira que normatiza a incidência da delação premiada. Para tanto, analisaremos sucintamente em que consiste tal instituto e qual sua natureza. Examinaremos, brevemente, sua origem e sua aplicação em outros ordenamentos. A partir de tais bases, buscaremos aferir, no âmbito do processo
Publicado em: 2010
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14. As misérias do inquérito policial : a produção da investigação criminal na cidade de Porto Alegre - RS
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados o
Publicado em: 2010
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15. Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
O papel dos indícios no processo penal ainda é questão tormentosa. No Brasil poucas e incompletas são as obras que tratam do tema. No código de processo penal a expressão indício é utilizada constantemente. Por vezes aparece com sinônimo de prova, noutras como menos que prova. O sistema mostra-se assim, incoerente, fruto de arcaica e péssima técni
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2009
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16. For a theory of the criminal procedural law: system organization / Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pe
Publicado em: 2009
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17. Prisão e liberdade no processo penal militar
The dissertation aims to the proposed work, and discuss matters little face and that even the doctrine is discussed throughout the course of studies, demonstrate the need for adequacy of criminal procedural law the Military Federal Constitution, as well as many of the institutions provided the Criminal Code and legislation extravagant, here is that, because
Publicado em: 2009
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18. A competência penal da Justiça do Trabalho / The criminal competence of the labor court.
A finalidade dessa pesquisa é desenvolver as bases teóricas da (nova) competência criminal da Justiça do Trabalho a partir, sobretudo, da reforma constitucional promovida pela Emenda nº 45, de 08 de dezembro de 2004, e ainda, sob essa perspectiva, apresentar as principais diretrizes e linhas principiológicas do Direito Penal do Trabalho e do Processo P
Publicado em: 2009
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19. A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
A investigação criminal possui grande relevância para a persecução penal, na medida em que é responsável por angariar provas da materialidade do delito e dos indícios de autoria, sem os quais se inviabiliza a ação penal e a eventual responsabilização do criminoso. No ordenamento jurídico brasileiro, a quase totalidade das investigações crimina
Publicado em: 2009
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20. Exame e levantamento técnico pericial de locais de interesse à justiça criminal: abordagem descritiva e crítica / Examination and technical survey on sites of the criminal justices interest: descriptive and critical approach
O panorama das ciências forenses no Brasil poderia ser mais auspicioso. O aumento incontrolável das dissensões sociais e da criminalidade comum, o crescimento de facções do crime organizado, o surgimento de novas modalidades de delitos, os desastres de massa e o incremento de novas tecnologias são fatores que apontam no sentido de uma maior demanda por
Publicado em: 2009
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21. O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio.
O nosso ordenamento constitucional albergou uma sÃrie de garantias processuais como forma de ressaltar a posiÃÃo de prevalÃncia do indivÃduo em face do Estado. AlÃm das garantias explÃcitas enumeradas no texto da Carta Magna, hà outras decorrentes dos princÃpios e dos tratados dos quais a RepÃblica Federativa do Brasil faz parte. Nesse passo, anali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2008
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22. A prova pericial penal em face das normas constitucionais / The criminal expert evidence in view of the constitutional rules
A égide dos princípios constitucionais, tendo como princípio fundante a dignidade da pessoa humana, avança-se para uma análise do Processo Penal como instrumento de efetivação de garantias em um Estado Democrático de Direito. Esse é o ponto de partida para se inferir que os princípios constitucionais norteiam todo o procedimento probatório penal e
Publicado em: 2008
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23. Nulidades e limitação do poder de punir : análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Esta dissertação consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercussões no que tange às garantias dos acusados. O trabalho é construído a partir de uma crítica à cultura jurídica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por traços inquisitórios em s
Publicado em: 2008
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24. Sociedade de risco e estado democrático de direito :uma análise das medidas patrimoniais de urgência no direito processual penal brasileiro
The study of urgent asset measures in criminal proceedings in relation to the traits of at risk society and Democratic State and the Rule of Law fosters sociological, criminal, proceeding, and constitutional reflections, as well as the most relevant political and criminal arguments in current events. Under the analysis of the first spotlight, the foremost de
Publicado em: 2008