Direito Penal Juvenil
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
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1. As alternativas às penas e às medidas socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) e na Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/78). A partir d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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2. Adolescente egresso da fase: estudo de caso sobre o Programa RS Socioeducativo
A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação do Programa RS Socioeducativo no acompanhamento dos adolescentes egressos da medida socioeducativa privativa de liberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/RS). Este Programa começou a ser executado em abril de 2009, atendendo a jovens egressos de 12 a 21 anos, possuindo c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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3. A internação de adolescentes pela lente dos tribunais
Desde sua entrada em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente sofre sistemáticas críticas no debate público não havendo, entretanto, no campo da doutrina especializada e da jurisprudência efetivos esforços para uma compreensão do alcance da lei e de seus princípios sobretudo quando o tema é a imposição de medidas de internação a adolescent
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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4. A teoria criminológica do labelling approach e as medidas socioeducativas / The criminological theory of labelling approach and the social education measures.
A presente dissertação ocupa-se do estudo da teoria criminológica da rotulação social e do sistema de justiça juvenil visando, ao final, a aproximar essas duas esferas de conhecimento e verificar a assertividade das lições emanadas da mencionada teorização no tocante à aplicação e a execução das medidas socioeducativas. O caminho criminológic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2010
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5. Entre a loucura e o desvio : adolescentes em conflito com a lei acometidos de transtorno psicótico e de conduta no cumprimento de medida socioeducativa de internação
Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, trata do cumprimento de medida socioeducativa de internação por adolescentes em conflito com a lei que possuem diagnóstico de transtorno de conduta ou psicótico. As hipóteses de pesquisa v
Publicado em: 2010
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6. Um paralelo entre a internação provisória e a prisão preventiva : a falácia da proteção integral
A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de veri
Publicado em: 2009
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7. A influência do fator gênero feminino na prática do ato infracional de homicídio
A presente dissertação investiga a agressividade e violência de adolescentes, na prática do ato infracional de homicídio e sua relação com o gênero feminino. A pesquisa está vinculada à linha Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio G
Publicado em: 2009
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8. Princípio constitucional da proteção integral e direito penal juvenil: possibilidade e conveniência de aplicação dos princípios e garantias do direito penal aos procedimentos previstos no estatuto da criança e do adolescente
O presente estudo, produzido sob a Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, no Projeto de Pesquisa do Garantismo Penal, trata, em suma, da legislação aplicável aos adolescentes em conflito com a lei, tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988, a Doutrina do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli e o Direito Penal Juven
Publicado em: 2008
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9. Critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas
A presente dissertação teve por objetivo estabelecer os critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas, analisando as peculiaridades e diferenciações destes com relação às penas. Para tanto, analisou-se a legislação constitucional e infraconstitucional relacionada à matéria desde as Ordenações Filipinas até o Estatuto da Crian�
Publicado em: 2008
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10. Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como preten
Publicado em: 2008
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11. Situação jurídico-penal e fatores de risco em adolescentes em conflito com a lei
O presente estudo visa, através de medidas psicológicas, compreender, as variáveis envolvidas no desenvolvimento do comportamento transgressor grave, na adolescência, e discutir essa condição sob a luz dos Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente. O estudo se divide em dois momentos. No primeiro é realizada uma revisão bibliográfica orienta
Publicado em: 2008
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12. O papel do Estado frente à "deliqüência" de menores em Porto Alegre (1927-1933)
Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender
Publicado em: 2008