Direito Internacional Dos Refugiados
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
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1. Mudanças no Procedimento de Reconhecimento do Status de Refugiado no Brasil ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97 e seus impactos na proteção das pessoas refugiadas
Resumo. O procedimento de reconhecimento do status de refugiado no Brasil (RSD) tem sua arquitetura fundamental na Lei 9.474/97 que completou 25 anos em 2022 e que estabelece, não apenas as bases do mesmo, mas também o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de operacionalizá-lo. Ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97, mudanças foram real
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Publicado em: 2022
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2. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional dos Refugiados), não possuem normativa jurídica específica para proteger os “refugiados ambienta
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
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3. Saúde de migrantes e refugiados
Mais um título da coleção Fazer Saúde, o livro aborda um dos temas mais urgentes da contemporaneidade: a situação de migrantes e refugiados no Brasil e em diversas partes do mundo e da mobilidade humana internacional. Com um enfoque atualizado e preciso sobre o tema, o título é "fruto da produção híbrida de uma migrante boliviana e trabalhadora do Sistema Único de Saúde e de uma pesquisadora de alto nível no fascinante campo da saúde global", destaca o professor Paulo Buss, ex-presidente da Fiocruz. A primeira é a cirugiã-dentista Veronica Quispe Yujra, mestre em Patologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e fundadora do coletivo Sí, Yo Puedo!, espaço de acolhimento que promove a integração de migrantes em São Paulo. A outra autora, a advogada Deisy Ventura, é doutora em Direito Internacional pela Universidade de Paris I Pantheón-Sorbonne (França) e professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Em cinco capítulos, as pesquisadoras abordam a situação atual da mobilidade humana no mundo e da imigração no Brasil, a saúde como um direito humano para as comunidades de migrantes e refugiados, além de resumos sobre as experiência realizadas na Secretaria de Saúde do município de São Paulo, que contemplou rodas de conversas e sensibilização entre gestores e trabalhadores da saúde em unidades com grande fluxo de migrantes internacionais. A coleção Fazer Saúde pretende contribuir para a qualificação de profissionais, pesquisadores e gestores do SUS, estimulando o diálogo entre conhecimentos científicos, educação, inovações tecnológicas, saberes e práticas em saúde. A obra vai ao encontro dos preceitos da coleção, destacando a necessidade de acolhimento aos migrantes e refugiados como um fator de enriquecimentos para a sociedade, expressando, portanto, um projeto de fortalecimento de um SUS multicultural, "um SUS que respeite, que acolha e cuide de todo e qualquer tipo de diferença humana", afirmam as autoras.
Autor(es): Ventura, Deisy de Freitas Lima; Yujra, Veronica Quispe
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2019
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4. Os Problemas dos Imigrantes Ambientais e o Patrocínio Privado dos Refugiados
Resumo O presente artigo tem o objetivo de analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees), o qual se apresenta como uma alternativa diante do fluxo massivo de refugiados atualmente. O Patrocínio Privado de Refugiados nasceu no Canadá na década de 1970, com base na participação do setor privado - não restrito
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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5. Os fluxos migratórios mistos e os entraves à proteção aos refugiados
Resumo O artigo discute o fenômeno dos fluxos migratórios mistos, considerando seus impactos sobre o reconhecimento das solicitações de refúgio, seu enquadramento jurídico nos países de passagem e destino e, especialmente, a proteção aos refugiados. Os Estados Nacionais, invariavelmente, tratam as migrações internacionais de forma generalista, des
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 26/06/2017
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6. Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado
Resumo O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos human
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2017-04
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7. A Proteção dos “Refugiados Ambientais” no Direito Internacional
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2016-08
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8. SAÚDE GLOBAL E DIREITOS HUMANOS: O PRIMEIRO CASO SUSPEITO DE EBOLA NO BRASIL
Resumo O artigo avalia o impacto da crise sanitária internacional do Ebola sobre os direitos de um solicitante de refúgio que foi considerado o primeiro caso suspeito da doença no Brasil, em outubro de 2014. O estudo do caso foi conduzido sob o prisma do paciente, entrevistado em julho de 2015. Foi entrevistada, ainda, uma servidora pública que acompanho
Lua Nova. Publicado em: 2016-08
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9. Refúgio e realidade: desafios da definição ampliada de refúgio à luz das solicitações no Brasil
O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do ref
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2014-12
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10. Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional / Environmental refugees: in search of recognition by international law
A presente tese tem como pano de fundo a crescente preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global e objetiva a análise da dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre mudanças climáticas. A ocorrência cada vez mais frequente de de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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11. A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração
Tem-se discutido a respeito do surgimento do direito internacional da migração. Além da ausência de autonomia, é preciso ressaltar que as diferentes situações de migrações demandam diferentes proteções. Nesse sentido, o artigo aborda a diferença clássica entre migrações forçadas e voluntárias e explora o estado atual da proteção internacio
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-06
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12. O direito internacional dos refugiados e o seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro na análise da lei nº 9.474/97
O presente trabalho tem como mérito o estudo comparado dos instrumentos internacionais, notadamente da Convenção do Estatuto de Refugiados de 1951, considerada a Carta Magna da proteção aos refugiados a nível universal, e a legislação nacional, tendo como núcleo o instituto do refúgio e a sua aplicabilidade. Para que este estudo fosse possível, di
Publicado em: 2010