Direito Da Infancia E Juventude
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13. AVANÇOS E LIMITES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Esta dissertação reflete sobre os avanços e limites do Estatuto da Criança e do Adolescente enquanto norma jurídica que visa disciplinar o Direito da Infância e da Juventude em conformidade com o espírito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, realizando-se um estudo à luz dos princípios da Prioridade Absoluta e da Proteção
Publicado em: 2011
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14. A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia
Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos
Publicado em: 09/09/2010
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15. A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista
O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislação como direito de todos e dever do Estado. Pa
Educar em Revista. Publicado em: 2010
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16. O trabalho da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro: normas e ações de proteção / Child and teenager labor in the brazilian law: protection norms and actions
A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar
Publicado em: 2010
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17. Direito a liberdade religiosa da infância e juventude : uma proposta de educar para a tolerância e promover o diálogo inter-religioso
A presente dissertação analisa de forma sucinta a questão da liberdade religiosa da infância e juventude, principalmente em relação ao conflito existente entre estudantes adventistas do sétimo dia e judeus, referente à guarda do sábado bíblico" ou o sábado natural, termo este adotado por alguns doutrinadores. Realizamos uma abordagem filosófica e
Publicado em: 2009
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18. A instrumentalização do paradigma da proteção especial da criança e do adolescente na aplicação de medida sócio-educativa
O paradigma da proteção especial decorre de um processo complexo de transformações sociais, históricas e jurídicas gerando novos conceitos e princípios no âmbito da ciência do Direito. Construído através de uma perspectiva humanitária e constitucional eleva a criança e o adolescente à condição de sujeitos de direitos e garantias fundamentais,
Publicado em: 2009
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19. Sobre quem defende o presente do futuro da nação : a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal
RESUMO Nesta dissertação, discute-se a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. O interesse pela temática se justifica pela importância e visibilidade das ações do Ministério Público como mediador de interesses e conflitos em defesa de tais direitos. Tal tema ganha relevância especial
Publicado em: 2009
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20. Tecendo redes de proteção para crianças e adolescentes : caminhos e descaminhos na construção de sujeitos de direitos
O presente estudo apresenta como tema a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Carazinho, tendo como contraponto a efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Debruça-se sobre a investigação de como a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
Publicado em: 2009
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21. O direito fundamental da criança e do adolescente à integridade física: paradoxo à realidade do trabalho infanto-juvenil no município de João Pessoa-PB
A exploração física de crianças e adolescentes como força de trabalho é um problema essencialmente crônico, contornado por elementos complexos. Torna-se objeto de atenção da sociedade que vê em sua realidade menores exercendo ocupações insalubres, perigosas e penosas frente a toda legislação de proteção integral concedida no direito brasileir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2008
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22. A proteção integral de crianças e adolescentes nos processos litigiosos de guarda, separação e divórcio. (Um estudo das 7 E 8 Varas de Família E 1 Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, ano de 2007)
No contexto de pesquisa em Família e Sociedade, identifica a ocorrência do aludido princípio no Direito de Família e no Direito Infanto-Juvenil. Investiga-o nas Varas de Família e Infância e Juventude, nas demandas parentais em casos de guarda, divórcio e separação. Seu objetivo é conferir a ocorrência da Proteção Integral às crianças e adoles
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2008
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23. O caso AMIB : institucionalização, estigma e controle social
A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS constitui-se em um Estudo de Caso, realizado através de metodologia quanti-qualitativa de análise documental, sobre um abrigo municipal que acolhe adolescentes e
Publicado em: 2008
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24. Provisão de serviços socioassistencias para crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte: desafios do modelo de gestão baseado em parceria com a sociedade civil
Esse trabalho tem o objetivo de analisar a questão da construção de uma política pública baseada na parceria entre o executivo municipal e entidades da sociedade civil para provisão de serviços socioassistenciais junto a crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte, focando a experiência do Programa de Socialização Infanto-juvenil. O es
Publicado em: 2008