Direito Coletivo Do Trabalho
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13. Os direitos com objeto difuso e a prescrição
Neste trabalho, investiga-se a ocorrência ou não de prescrição nos direitos com objeto difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais à tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais características da tutela jurisdicional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/01/2013
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14. Agente comunitário de saúde: questões ambientais e promoção da saúde em comunidades ribeirinhas
No presente artigo, discutem-se as concepções de saúde e ambiente de agentes comunitários de saúde (ACSs) atuantes em duas comunidades ribeirinhas do eixo Ilhéus-Itabuna, sul da Bahia, Brasil, e suas atividades de promoção da saúde voltadas para o ambiente. Foram analisadas entrevistas semiestruturadas de 14 ACSs, tratadas com a técnica do discurso
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2013-04
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15. Contribuição para a elaboração de diretrizes e estratégias para o investimento social privado em saúde, no Brasil / Contribution to the development of policies and strategies for private social investment in health in Brazil
A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) nasce a partir dos anos 1990, quando temas como direitos humanos e do trabalho, meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DS) são discutidos entre os países membros das Nações Unidas. A partir daí foi criado um grande número de normas e instrumentos para consolidar a RSE e o DS, colocados como prática d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2012
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16. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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17. Abrangência da coisa julgada e ações coletivas (lato sensu) efeito erga omnes e (in)constitucionalidade legal
O presente trabalho pretende demonstrar as proposições normativas sobre a coisa julgada na ação coletiva lato sensu e, diante da dinâmica e escopo desse tipo de ação, o referido instituto jurídico deve operar. Para tanto são consideradas as disposições legais e os princípios norteadores constitucionais e do processo coletivo, conduzindo a uma int
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2012
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18. Processo civil coletivo : em busca de uma teoria geral
O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ciência pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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19. Acordos de acionistas das sociedades de economia mista de capital aberto
As Sociedades de Economia Mista têm, hoje, importância ímpar para a economia brasileira. Responsáveis por atividades fundamentais ao desenvolvimento econômico do país, geram milhares de empregos, propiciam investimentos em setores carentes de recursos e ainda contribuem para a concretização do mercado de capitais brasileiro, em função da sua import
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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20. Proibição de presunção de responsabilidade criminal: aplicação do princípio da presunção de inocência no âmbito do direito penal
O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da presunção de inocência sob a ótica do direito penal, ultrapassando-se assim os limites doutrinários comumente impostos a esse preceito, situado comumente na esfera do direito processual penal. O trabalho relacionará a presunção de inocência com outros princípios de direito penal, como a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/06/2012
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21. Integralidade na gestão em saúde? : a voz dos gestores / Integrality in health management? The voice of the managers
A integralidade constitui-se em um princípio e uma diretriz para a organização do SUS, sua efetivação perpassa por uma série de tensões e conflitos que envolvem a compreensão da saúde enquanto direito e a lógica do mercado vigente que afeta o campo da gestão em saúde. A gestão municipal de saúde por um lado é desafiada a mediar interesses e po
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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22. Por um sindicalismo associativo: da solidariedade sindical internacional à democracia nos locais de trabalho
Quatro temas afloram do estudo que se apresenta em prol da ideia de um sindicalismo associativo: a atuação, no terreno global, das empresas multinacionais; a resposta do sindicalismo internacional, mediante seus atores mais eloquentes, ao avanço do capital; as formas mediante as quais os trabalhadores podem, desde o local de trabalho, se organizar para pa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2012
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23. Evaluation of the policy quotas of UEPG: unveiling the right to equality and difference / AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE COTAS DA UEPG: DESVELANDO O DIREITO À IGUALDADE E À DIFERENÇA
A sociedade hodierna aponta caminhos diferentes para a resolução de problemas históricos, sendo as políticas afirmativas alvo de discussões sob diferentes enfoques e perspectivas no contexto atual. Esta pesquisa realiza uma avaliação da política de cotas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) referente ao período de 2007 a 2010. Objetivou-s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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24. Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN
A avaliação das politicas públicas promotoras de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) trata-se de uma atividade multidisciplinar e de extrema relevância para a eficácia de ações de legitimação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O presente estudo teve por objetivo principal avaliar a eficácia da unidade Natal-RN do projeto Café
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2012