Denuncia Direito Penal
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1. Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro.
Resumo Por meio de revisão bibliográfica e do exame de acórdãos a respeito da fundamentação no recebimento da denúncia, procurei compreender como o Supremo Tribunal Federal adaptou seus discursos para dar uma resposta homogênea a diferentes formas de regular o juízo de admissibilidade da ação penal. Foi possível constatar que os diferentes esfor�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
O presente trabalho abordará o procedimento sumaríssimo introduzido pela Constituição Federal (Art. 98,I) e disciplinado pela Lei nº. 9099/1995 (Art. 77 e ss), buscando fomentar a discussão sobre o deslocamento de competência, denúncia e queixa oral, bem como, os demais procedimentos de formalização, audiências, produção de provas e recursos cab
Publicado em: 03/09/2016
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3. Viagem ao centro da denúncia: explorando as “camadas” que influenciam as denúncias de fraudes nas organizações
As fraudes contábeis representam uma grande perda para a economia global tanto na esfera pública quanto privada, destacando, assim, os prejuízos sociais ocasionados por elas. Nesta perspectiva, diversas pesquisas têm demonstrado que as denúncias são um dos principais mecanismos de detecção de fraudes nas organizações. Inspirado em Taylor e Curtis (
Publicado em: 13/03/2012
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4. O discurso sobre as violências no grupo de rap Racionais MCs
O assunto proposto neste trabalho é buscar descortinar e entender o discurso sobre a violência inserido no gênero musical rap, especificamente nas composições do grupo Racionais MCs, de São Paulo. Questões como a origem, a adaptação, o conteúdo, a linguagem, o ambiente e a difusão do rap no Brasil são elementos de informação e de referência pa
Publicado em: 2009
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5. O político na argumentação de um processo de injúria
Esta pesquisa, intitulada O Político na Argumentação de um Processo de Injúria, é direcionada à análise dos movimentos argumentativos em um processo caracterizado por injúria em que as designações recortam memoráveis diferentes a cada acontecimento enunciativo e em que a divisão dos sujeitos na enunciação marcam a divisão de cada Cena enunciat
Publicado em: 2008
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6. Responsabilidade por infrações tributárias
Este trabalho científico tem por objetivo a identificação e descrição dos contornos normativos gerais da responsabilidade por infrações tributárias no direito positivo brasileiro, especialmente: i) os critérios lógicos e teleológicos para sua caracterização; ii) os sujeitos responsáveis; iii) seu elemento subjetivo (vontade); iv) a exclusão da
Publicado em: 2007
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7. O ministério público e o direito penal do consenso: com enfoque na transação penal
A presente disertación tiene, como objetivo de la investigación la acción del Ministerio Público del Consenso con enfoque en la Transacción Penal. La misma está desarrollada en tres capítulos. El primer capítulo habla del Ministerio Público. El segundo capítulo trata de las garantías de la Víctima y del denunciante del hecho en el ámbito del Der
Publicado em: 2006
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8. Prescrição penal antecipada ou virtual: possibilidade ou não no direito brasileiro?
A visualizada prescrição penal (retroativa) antecipada, em perspectiva, projetada ou virtual, é a prescrição reconhecida previamente com base na provável pena concreta, que seria, em tese, fixada pelo juiz, no momento de uma condenação futura. Trata-se de espécie de prescrição oriunda de observações profissionais e jurídicas de operadores do Di
Publicado em: 2006