Decisoes Coletivas
Mostrando 1-12 de 79 artigos, teses e dissertações.
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1. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA: UM ARGUMENTO SOBRE O DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL
Resumo A teoria democrática apresenta inúmeras perspectivas sobre o que assegura a autoridade das decisões coletivas. Parte da literatura sustenta que o valor a justificar a reivindicação de legitimidade seria a autonomia moral, que não pode ser violada por critérios substantivos sujeitos ao desacordo razoável - isto é, uma norma seria legítima se
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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3. Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Resumo Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inqu
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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4. APRENDIZAGENS AMBIENTAIS DE ESTUDANTES SOBRE O RIO DOCE: RELAÇÕES E SENTIDOS
Resumo O texto apresenta resultados de um estudo que visa a compreender as relações que estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental estabelecem com o rio Doce no contexto do rompimento da barragem de Fundão. O aporte teórico e metodológico são as contribuições de Bernard Charlot em diálogo com o campo da educação ambiental. Os dados foram gerados
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2020-03
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5. O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
Resumo: O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações coletivas e 306 decisões relacionadas à temá
Educ. Real.. Publicado em: 25/02/2019
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6. (Im)possibilidades da revitalização do projeto político-pedagógico de uma Rede Municipal de Ensino em uma perspectiva colaborativa
Resumo O artigo é decorrente de uma pesquisa-ação colaborativa que teve como temática investigativa a revitalização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma Rede Municipal de Ensino. No âmbito de rede (além de outros dispositivos locais, como o Plano Municipal de Educação, por exemplo), o PPP é um dispositivo que, articulado aos demais dispos
Educ. Pesqui.. Publicado em: 03/09/2018
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7. A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS
RESUMO: Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infantil é discutida pelo sistema de justiça. Identificaram-se 107 decisões que foram organizadas em 10 categori
Educ. rev.. Publicado em: 23/07/2018
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8. Avaliação Institucional em uma universidade pública brasileira multicâmpus: processos e desafios na qualificação da gestão
Resumo: O artigo objetiva refletir sobre os processos que compõem a avaliação institucional de uma universidade multicâmpus e suas contribuições na melhoria da gestão. A pesquisa, de natureza qualitativa, tem sua abordagem centrada em um estudo de caso com foco em uma IES pública situada no Estado do Paraná/Brasil. O estudo parte das ações adotada
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2018-03
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9. Constituindo a constituição: entre paradoxos, razões e resultados
Resumo O artigo tem como objetivo a identificação de paradoxos nos momentos constituintes, mas também na continuidade da tensão entre constitucionalismo e democracia. Tais paradoxos auxiliam na compreensão de problemas na jurisdição constitucional e nos processos de produção da Constituição. Eles também são identificados nas críticas à agrega�
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
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10. DETERMINANTES DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS COLETIVAS NA GESTÃO DE PESSOAS
RESUMOEste artigo objetiva identificar os fatores determinantes para o desenvolvimento de competências coletivas dos servidores da área de gestão de pessoas da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Para balizar teoricamente a compreensão do fenômeno, fez-se uma revisão da literatura sobre a noção, o processo e os fatores individuais e organi
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2015-10
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11. Ação Coletiva e Delegação de Poder no Semiárido Nordestino: papel de lideranças locais e assessores externos numa comunidade rural
Resumo: Este artigo analisa a experiência coletiva que se desenvolve desde meados dos anos 1980 na comunidade rural de Lagoa dos Cavalos (Russas, Ceará), no Semiárido nordestino, cujas terras são resultantes de partilha por herança, e onde se registra uma forma peculiar de organização que garante à população certa autonomia nas decisões coletivas
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2015-09
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12. Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica
O presente artigo analisa os obstáculos enfrentados para a exigibilidade do direito à educação, por meio do recurso ao Judiciário, relacionados aos argumentos sobre a escassez de recursos para a concretização deste direito, a impossibilidade de interferência do Judiciário no poder discricionário do Executivo e a satisfação das demandas difusas e
Educ. Soc.. Publicado em: 2013-06