Cumprimento Da Lei
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13. Construção Social do Fracasso Escolar das Adolescentes em Conflito com a Lei
Resumo Este artigo apresenta um recorte teórico-metodológico da pesquisa de mestrado realizada com oito adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em uma unidade socioeducativa do Distrito Federal. Esse estudo privilegiou a concepção psicanalítica sobre a adolescência na relação com condutas infracionais e a discussão sobre a necessidade d
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 14/03/2019
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14. Descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente
RESUMO Objetivo: Fornecer um cenário atualizado do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos de idade. Métodos: Foram utilizados dados de acesso à compra de cigarros obtidos por meio de uma pesquisa de âmbito nacional, realizada em 2015, entre jovens escolares de 13 a 17 anos. Foram estimadas as proporções simples de
J. bras. pneumol.. Publicado em: 08/10/2018
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15. Leis que Pegam e leis que não Pegam em Sistemas Agroindustriais
Resumo É comum a afirmação de que existem leis que "não pegam". No presente estudo foi feita uma análise acerca dos incentivos que contribuem para o cumprimento das normas formais. As leis escolhidas foram: a lei de uso e conservação do solo, e a lei dos agrotóxicos, com ênfase no armazenamento e retorno das embalagens. Como base teórica custos de
RAUSP Manag. J.. Publicado em: 2018-06
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16. Experiência de mulheres com cesariana no Uruguai: o direito a estar acompanhada por uma pessoa de sua confiança e as dificuldades no seu cumprimento
O objetivo deste artigo é analisar o acompanhamento durante a cesariana, por parte de uma pessoa de confiança da mulher, consignado pela Lei nº 17.386 de “parto assistido”, adotada no Uruguai no ano de 2001. Os resultados fazem parte de uma pesquisa maior sobre a experiência e o significado da cesariana para as mulheres que passaram por esta experiê
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 05/02/2018
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17. Cenários da Mata Atlântica sob os parâmetros das leis florestais
RESUMO O sensoriamento remoto permite a identificação das regularidades e irregularidades do uso e cobertura do solo em relação à legislação ambiental e pode ser decisivo em tomadas de decisões para intervenção. O objetivo do trabalho foi delimitar cenários em áreas de preservação permanentes com e sem usos consolidados na bacia hidrográfica d
Ciênc. agrotec.. Publicado em: 2018-02
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18. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios
Resumo De uma perspectiva multidimensional da gestão fiscal, este trabalho analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares planejamento, transparência e controle. O estudo utilizou dados primários de 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, no per
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2018-01
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19. Aquisição de alimentos da agricultura familiar e orgânicos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar no estado de Santa Catarina
RESUMO Objetivo Descrever a aquisição de alimentos da agricultura familiar e alimentos orgânicos, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios catarinenses. Métodos Trata-se de pesquisa descritivo-analítica, realizada entre 2010 e 2011. Enviou-se um questionário eletrônico aos 293 municípios catarinenses existentes na ép
Rev. Nutr.. Publicado em: 2017-10
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20. Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
RESUMO Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres
Saúde debate. Publicado em: 2017-06
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21. Doação de órgãos: tema bioético à luz da legislação
Resumo Objetivou-se analisar a opinião de profissionais de saúde que atuam no processo de doação e transplante de órgãos a respeito da implementação da Lei 10.211/2001, que regula o consentimento familiar para a doação de órgãos no Brasil. Trata-se de estudo qualitativo desenvolvido em hospital universitário do interior paulista. Os resultados m
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-04
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22. A (não) vacinação infantil entre a cultura e a lei: os significados atribuídos por casais de camadas médias de São Paulo, Brasil
Resumo: O objetivo deste estudo foi compreender como pais de camadas médias de São Paulo, Brasil, significam as normatizações da vacinação no país, a partir de suas vivências de vacinar, selecionar ou não vacinar os filhos. Foi realizada abordagem qualitativa por meio de entrevista em profundidade. O processo analítico guiou-se pela análise de con
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 09/03/2017
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23. Familiares de crianças com deficiência: percepções sobre atividades lúdicas na reabilitação
Resumo O objetivo do estudo foi verificar a percepção de familiares sobre as atividades lúdicas desenvolvidas para crianças com deficiência em uma instituição de saúde pública de Florianópolis (SC). O estudo configura-se como descritivo-exploratório, com abordagem qualitativa dos dados. Os participantes foram os familiares de crianças com defici�
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-10
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24. O papel das controladorias locais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios brasileiros
Resumo Este artigo, de caráter exploratório, investiga se a presença de uma Controladoria-Geral na estrutura organizacional dos municípios brasileiros tem surtido efeito quanto à promoção da transparência municipal e ao monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Parte de uma amostra de 34 Controladorias-Gerais de Municípios (CGM), identif
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2016-09