Descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente
AUTOR(ES)
Szklo, André Salem, Cavalcante, Tânia Maria
FONTE
J. bras. pneumol.
DATA DE PUBLICAÇÃO
08/10/2018
RESUMO
RESUMO Objetivo: Fornecer um cenário atualizado do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos de idade. Métodos: Foram utilizados dados de acesso à compra de cigarros obtidos por meio de uma pesquisa de âmbito nacional, realizada em 2015, entre jovens escolares de 13 a 17 anos. Foram estimadas as proporções simples de tentativa de comprar cigarros; sucesso dessa tentativa; compra regular de cigarros; e compra regular de cigarros em lojas ou botequins. Todas as estimativas foram estratificadas por sexo, faixa etária e macrorregiões brasileiras. Para avaliar as diferenças absolutas, brutas e ajustadas, das proporções das categorias consideradas em relação às variáveis analisadas, foi utilizado um modelo linear generalizado com distribuição binomial e função de ligação identidade. Resultados: Aproximadamente 7 em cada 10 fumantes adolescentes tentaram comprar cigarros pelo menos em uma ocasião nos 30 dias anteriores à pesquisa. Desses, aproximadamente 9 em cada 10 obtiveram sucesso, sendo que jovens entre 16-17 anos (vs. 13-15 anos) foram menos impedidos de comprar cigarros (diferença absoluta ajustada = 8,1%; p ≤ 0,05). Aproximadamente 45% de todos os fumantes brasileiros entre 13 e 17 anos de idade referiram ter comprado regularmente os seus próprios cigarros sem serem impedidos, e, desses, 80% relataram tê-los comprado em lojas/botequins (vs. vendedores ambulantes). Conclusões: Nossos achados trazem um importante alerta de saúde pública e podem contribuir para apoiar ações educativas e de fiscalização no sentido de reforçar o cumprimento das leis antitabaco já existentes no Brasil, que vêm sendo desrespeitadas.
ASSUNTO(S)
fumar/epidemiologia fumar/legislação & jurisprudência comportamento do adolescente saúde pública
Documentos Relacionados
- Estado nutricional de menores de 5 anos de idade no Brasil: evidências da polarização epidemiológica nutricional
- A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil: sucesso ou fracasso?
- Como a Equipe de Saúde Bucal pode auxiliar no cumprimento da legislação que proíbe a venda de alimentos cariogênicos em cantinas escolares e proteger a saúde bucal das crianças?
- Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática
- O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática