Crimes De Perigo
Mostrando 1-12 de 18 artigos, teses e dissertações.
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1. Anistia chega ao Brasil, ou como uma organização britânica ultrapassou fronteiras, amparou presos políticos e escancarou crimes da ditadura militar
RESUMO Amparado no uso de acervos repressivos, o artigo explora representações anticomunistas difundidas pela comunidade de segurança e informações, que associaram o uso de drogas a uma estratégia do movimento comunista internacional para corromper a juventude durante a ditadura. Essa acusação se vinculava a uma tradição anticomunista conspiracioni
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2021-04
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2. Do delírio paranoico de reivindicação: crimes de gozo e em nome do ideal
O perigo potencial dos paranoicos reivindicadores é um dado clínico que se impôs na psiquiatria. A lógica subjetiva inerente à passagem ao ato se distingue, entretanto, da de outros homicídios ou tentativas de assassinato cometidas por sujeitos psicóticos que tentam, ao fazê-lo, tratar o gozo do qual são objeto. Tal lógica explica-se a partir das e
Rev. latinoam. psicopatol. fundam.. Publicado em: 2020-06
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3. NECESSIDADE DO ABORTO TERAPÊUTICO E SENTIMENTAL SOB O ASPECTO JURÍDICO-SOCIAL-PSICOLÓGICO X BANALIZAÇÃO
O direito penal vigente em nosso sistema jurídico permite o aborto nos casos e que não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro. Com isso, percebemos que o aborto por ser uma intervenção no corpo da mulher e interrupção de uma “vida” em formação, consubstancia-se num crime, pois o direito procura proteger a
Publicado em: 11/03/2014
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4. A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
This paper aims to identify the sufficient evidence in the context of the criminal procedure responsibility for the product that may cause damage to the consumer. The subject is relevant once the Criminal Law expansion in the risk society requires a new regard to the Criminal Procedural Law so that both of them can work harmonically for assuring the supraind
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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5. O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
O presente trabalho tem o objetivo de discutir e analisar as (im)possibilidades de legitimação dos crimes de perigo sob a perspectiva do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito, apontando alguns indicativos acerca dos caminhos e imbricamentos que tal mecanismo de tutela penal pode gerar em relação às garantias insculpidas nos modernos texto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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6. Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010
Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.4
Publicado em: 22/11/2011
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7. Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
O objetivo do presente trabalho consiste na análise do Direito Penal, no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade organizada. Foi delineada evolução do Direito Penal, com início nas principais escolas penais e também através das linhas do pensamento dogmático, do causalismo ao funcionalismo. Com norte no bem jurídico, como finalidade do Dir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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8. Crimes de perigo concreto : critérios de acertamento e fundamentos materiais
Vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, do programa de pós-graduação em ciências criminais Mestrado da PUC/RS, o presente trabalho tem por objeto os crimes de perigo concreto. Reconhecendo que o progresso tecnológico e a incessante busca pela segurança contribuem para a proliferação dos crimes de perigo, a investiga�
Publicado em: 2011
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9. A fundamentação constitucional da tutela penal da ordem econômica / Constitutional foundations for the criminal protection of the economic order
O presente trabalho analisa a ordem econômica constitucional como uma fonte valorativa do Direito Penal. A investigação inicia-se com o impacto sobre o sistema punitivo das diferentes concepções de Estado, verificando-se quais as características do Direito Penal de um Estado Democrático e Social de Direito. A análise dos princípios e valores constit
Publicado em: 2011
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10. Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido
O presente trabalho pretende examinar como o crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 deve ser interpretado à luz dos princípios que regem o Direito Penal Moderno, isto é, se é imprescindível prova pericial para comprovar a impropriedade dos produtos colocados à disposição do consumidor em uma das hipóteses legais de
Publicado em: 20/07/2010
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11. A tutela da responsabilidade fiscal no Código Penal Brasileiro
O Estado, para atingir os fins a que é destinado, necessita desempenhar uma atividade financeira devidamente controlada, quer quanto à geração das receitas, como a realização das despesas, segundo as prioridades estabelecidas pela Lei Orçamentária. Tais prioridades possuem como parâmetro os valores fundamentais estabelecidos pela Constituição Fede
Publicado em: 2009
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12. Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
O presente estudo busca analisar tanto o contexto em que vivemos, os reflexos que os avanços tecnológicos já percebidos ensejam no tratamento e na compreensão do direito penal ambiental, como as dificuldades que decorrem do reconhecimento do direito penal enquanto fruto de uma racionalidade técnico-instrumental que passa a exigir a sua superação em ra
Publicado em: 2008