Crime Transnacional
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13. A infiltração de agentes e a ação controlada como formas de repressão ao crime organizado
Nessa dissertação se aprofunda o estudo da ação controlada e da infiltração de agentes, que são meios investigatórios previstos na legislação brasileira para o combate ao crime organizado. Para compreender o tema, inicia-se o trabalho com uma análise do Estado Democrático de Direito e a necessidade de sua eficiência em relação ao combate à cr
Publicado em: 2010
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14. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional / The obligation to extradite to the repression of terrorism: the Brazilian practice in light of the transnational criminal law
O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencia
Publicado em: 2010
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15. As multinacionais de capital privado e o combate à corrupção internacional
O presente trabalho tem o condão de analisar o fenômeno da corrupção, nos âmbitos internacional e nacional, por meio do estudo dos inúmeros desdobramentos ligados ao tema, especialmente contextualizando o problema dentro da cultura globalizada e apontando o papel das multinacionais de capital privado como agentes de boa governança. A discussão surge
Publicado em: 2010
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16. Enfrentamento integrado e globalizado da criminalidade organizada transnacional: Estudo de caso Operação Oceânica.
O presente trabalho tem o intuito de identificar o reflexo da globalização na criminalidade organizada transnacional, bem como demonstrar que existem políticas criminais destinadas à análise do fenômeno do crime organizado de forma crítica, na busca de soluções para o problema. Também visa examinar se as técnicas de enfrentamento previstas na legi
Publicado em: 2009
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17. O crime organizado transnacional e as redes criminosas: presença e influência nas relações internacionais contemporâneas / The Transnational organized crime and the criminal network: presence and influence in contemporary international relations.
O objetivo do trabalho é compreender como os Estados e os órgãos de segurança articulam-se no combate do crime organizado transnacional. As hipóteses foram analisadas em três perspectivas: 1.) identificação das mudanças ocorridas no crime organizado que levaram à superação do conceito tradicional de organização hierárquica para a sua nova arti
Publicado em: 2009
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18. A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal
O presente trabalho investiga o desenvolvimento dos conceitos de Governança, Governabilidade, Globalização e Governamentalidade no mundo atual, sua aplicação e eficácia na condução da nova ordem mundial, na sua evolução desde os primórdios do Século XX e seu atual estágio no Século XXI. A partir de um estudo histórico recente dos referidos con
Publicado em: 2009
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19. Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a
Publicado em: 2009
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20. Crime transnacional e segurança internacional. aspectos recentes do relacionamento entre Estados Unidos e América Latina
Parte do livro:De Clinton a Obama: políticas dos Estados Unidos para a América Latina
Autor(es): Pereira, Paulo José dos Reis
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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21. O tratamento jurídico penal ao tráfico internacional de pessoas para fins sexuais no Brasil à luz da Convenção de Palermo
This paper rests its analysis on the paths of globalization, towards transnational crime, in particular, the crime of international people trafficking for sexual purposes. This offense is, in actuality, one of the great evils of modern civilization, a serious violation of human rights, that in recent decades has reached alarming levels, which reveled, by the
Publicado em: 2009
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22. O tráfico de pessoas em três dimensões : evolução, globalização e a rota Brasil-Europa
O objetivo central desta dissertação de mestrado é avaliar, conceitual e empiricamente, aspectos do tráfico de pessoas em evolução histórica, impactos no mundo atual e no caso da rota Brasil- Europa. O crime do tráfico de pessoas se apresenta como parte de um contexto no qual a globalização propicia e facilita a ação da criminalidade transnaciona
Publicado em: 2009
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23. A efetividade da delação premiada como instrumento de controle do crime organização transnacional
This paper aims to assess the effectiveness of the procedure cooperation by the defendant, known in Brazil as rewarded delation, as a means to deter and repress the illegal activities carried out by transnational criminal organizations. Given their special characteristics, the criminal organizations have showed a lot of resilience against the institutes and
Publicado em: 2009
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24. Sobre armadilhas e cascas de banana: uma análise crítica da administração de Justiça em temas associados aos Direitos Humanos
Com base no inteiro teor de sentenças condenatórias de tráfico de pessoas no Brasil, concedidas entre 2003 e o início de 2008, com base nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, o artigo analisa o tratamento dado pelo Sistema de Justiça ao tema. A análise busca comparar o conceito internacional, consagrado na definição dada pelo Protocolo Adicional �
Cadernos Pagu. Publicado em: 2008-12