Crime organizado e seu tratamento jurídico penal

AUTOR(ES)

Luiz Roberto Ungaretti de Godoy

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a figura típica da organização criminosa, contudo, o ordenamento jurídico brasileiro consolidou-a em diversas leis que disciplinam direta ou indiretamente o crime organizado. Por ser de relevante importância, merece destaque a recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro da Convenção de Palermo, (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), a qual adotou uma definição para a organização criminosa transnacional. No transcorrer desse estudo, será realizada uma análise comparativa entre as diversas organizações, associações, quadrilhas, máfias e outros grupos identificados no cenário mundial, com evidência à criminalidade organizada brasileira. Convém ressaltar que cada um dos grupos criminosos possui características próprias, levando-se em conta sua constituição e peculiaridades no modus operandi; dessa forma, torna-se impossível traçar um perfil hermético sobre cada um deles. O objetivo do presente estudo não se dirige à busca de uma definição típica do que seria organização criminosa, mas sim demonstrar suas principais características no cenário contemporâneo, com base no histórico, na evolução e nas próprias condutas praticadas por esses grupos. Não se pode desconsiderar a seriedade da matéria, diante dos reflexos das ações praticadas pelas organizações criminosas transnacionais, bem como a aplicação da Lei Penal, uma vez que muitos atuam, simultaneamente, em diferentes países

ASSUNTO(S)

facções criminosas crime organizado organized criminal gangs direito penal crime organizado -- brasil direito penal -- brasil organização criminosa crimes de concurso necessário organized crime

Documentos Relacionados

• Crime Organizado: Persecução Penal e Política Criminal dentro do Estado Democrático de Direito
• Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional.
• A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal
• Crime organizado e patrimonialismo em Irene
• Crime organizado, estado e segurança internacional