Contrato Administrativo
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25. Os consórcios públicos na lei 11.107/05
O serviço público sempre foi considerado uma categoria basilar do Direito Administrativo. Apesar desse fato, nunca houve unanimidade acerca do conceito, pois ele varia no tempo e no espaço. Diferentes sociedades possuem diferentes anseios e isso se reflete na noção e no modo como os serviços públicos são prestados. É nesse contexto que surge a lei n
Publicado em: 2007
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26. O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público
O presente objetiva analisar o "poder" de modificação unilateral dos contratos administrativos, ius variandi, sob uma perspectiva diversa daquela comumente trabalhada pela doutrina. Para tanto, em primeiro lugar, tratar da matéria desde o surgimento do contrato administrativo no sistema francês, no qual, tão-logo se estabeleceu o debate, presente foram
Publicado em: 2006
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27. Entre o pÃblico e o privado [manuscrito]:as organizaÃÃes sociais no direito administrativo brasileiro e participaÃÃo democrÃtica na administraÃÃo pÃblica / Le Organizzazioni Sociali fra il Diritto Publico e il Dirito Privato
O estudo analisa a evoluÃÃo da AdministraÃÃo PÃblica do descobrimento do Brasil atà a reforma administrativa dos anos de 1990, passando pela era Vargas e pelo perÃodo autoritÃrio que se verificou no Brasil de 1964 atà o inÃcio dos anos de 1980. Analisa a reforma administrativa dos anos de 1990 e a institucionalizaÃÃo das OrganizaÃÃes SÃcias no
Publicado em: 2004
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28. A organização de negócios por contrato de terceirização: uma aplicação à indústria de tecnologia de informação no brasil
A pesquisa teve por propósito examinar os contratos de terceirização de tecnologia de informação no que tange aos custos de transação com ativos específicos. Foi desenvolvido um modelo de análise das falhas dos modelos tradicionais de decisão sobre comprar ou fazer atividades da cadeia de valor e, tomando por base o relacionamento contratual na tra
Publicado em: 27/03/2003
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29. O contrato de gestÃo: a administraÃÃo pÃblica e a sociedade fazem planos para o futuro: uma anÃlise dos fundamentos tÃcnicos e jurÃdicos das diversas modalidades de contrato de gestÃo no Brasil
No momento pÃs-globalizaÃÃo, a AdministraÃÃo PÃblica passa por uma rediscussÃo do seu modo de atuar. Fala-se, entÃo, em AdministraÃÃo Gerencial, cujo valor mais marcante à o da eficiÃncia, que, por sua vez, inspira a tÃcnica da administraÃÃo por objetivos (APO). Esta, oriunda da CiÃncia da AdministraÃÃo PÃblica, cuida de introduzir a âcon
Publicado em: 2003
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30. Das Organizações Sociais
The reform of lhe Brazilian State, in lhe last years, favored lhe view that it is necessary to restrict lhe participation of lhe State in lhe economic and social activities. For this purpose, lhe mentors of lhe State s reform appealed to lhe old principie of subsidy. According to it, lhe State should act only when lhe social and economic activities of small
Publicado em: 2002
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31. Transformação do contrato psicológico no contexto da privatização: estudo de casos
Este estudo descreve a transformação do contrato psicológico no caso de duas empresas brasileiras, do setor de serviços, privatizadas no biênio 1997-1998. Os dados foram coletados por meio de 42 entrevistas em profundidade, realizadas em dois Estados da Região Sul e em um Estado da Região Sudeste. As entrevistas foram realizadas entre os diversos nív
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2001
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32. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000
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33. O contrato de gestão em busca de um modelo para empresas de obras especiais - EMPROE-U.E.E
Publicado em: 1997
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34. O contrato de gestão como um instrumento de modernização do estado
Publicado em: 1995