Construcao Constitucional
Mostrando 13-24 de 223 artigos, teses e dissertações.
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13. ESCOLA PÚBLICA E LIBERALISMO NO BRASIL IMPERIAL: CONSTRUÇÃO DO ESTADO E ABANDONO DA NAÇÃO
Resumo O presente artigo discute o direito à educação de nosso primeiro legislador constitucional em 1824 que confere à Constituição do Império um caráter liberal. Assim, analisamos nossa primeira Constituição atentando para aqueles artigos e parágrafos que professam os direitos do cidadão identificando os direitos sociais, principalmente o direi
Hist. Educ.. Publicado em: 2017-12
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14. Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal
Resumo: O artigo analisa a trajetória de condução nacional da política de saúde no Brasil de 1990 a 2016, bem como explora as contradições e os condicionantes da política no período. Observaram-se continuidades e mudanças no contexto, processo e conteúdo da política em cinco diferentes momentos. A análise dos condicionantes da política mostrou
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 02/10/2017
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15. ENTRE O DEVER DA TOGA E O APOIO À FARDA: Independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar
As disputas discursivas sobre a autonomia do Poder Judiciário e seu envolvimento com as demais instituições políticas marcam o sentido de independência judicial como condição da imparcialidade da jurisdição. No entanto, a observação da historicidade da participação de juristas e juízes, em particular dos ministros do STF, na construção do pr�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 13/07/2017
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16. História e Direito: em busca dos continentes submersos: comentário ao texto de Annick Lempériere
Resumo: Comentamos aqui a apresentação de Annick Lempériere, realizada no Colóquio Jurisdições, soberanias, administrações: a configuração dos espaços políticos na construção dos estados nacionais na América. O texto referência trata do “giro jurídico” na historiografia latinoamericanista e indaga sobre a contribuição dessa linhagem hi
Almanack. Publicado em: 2017-04
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17. Regionalização da saúde: (in)visibilidade e (i)materialidade da universalidade e integralidade em saúde no trânsito de institucionalidades
Resumo A regionalização é uma estratégia de organização e integração de serviços em sistemas nacionais de saúde, colocando-se como um caminho a ser trilhado para a integralidade e universalidade. No entanto, constitui-se como princípio ainda invisível na sociedade brasileira, problematizando seus modos de gestão nas regiões de saúde, assim com
Saude soc.. Publicado em: 2016-12
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18. Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafios futuros
Resumo: A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o final do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2016-09
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19. Apelo ao consenso e impossibilidades da retórica: o caso do XI governo constitucional português
Resumo Neste artigo analisa-se como se formulou o apelo ao consenso no discurso pedagógico oficial do XI governo constitucional português, considerando os valores orientadores do processo de decisão e as crenças associadas ao impacto da política educativa e os seus resultados, em termos dos consensos alcançados na relação com os partidos políticos c
Pro-Posições. Publicado em: 2016-08
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20. (Des)ordem constitucional: engrenagens da máquina ditatorial no Brasil pós-64
Elaborar uma narrativa sobre a recente democracia no Brasil implica, necessariamente, conhecer as práticas constitucionais autoritárias pós-64. Esse aparente paradoxo desfaz-se ao pensarmos que as práticas autoritárias desvelam a construção de um tempo de arbítrios que, de certa maneira, ainda permanece. É a partir da identificação das engrenagens
Lua Nova. Publicado em: 2015-08
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21. O estatuto jurídico das águas no Brasil
Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Bra
Estud. av.. Publicado em: 2015-08
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22. Entre o local e o provincial: os Conselhos Gerais de Província e as Câmaras Municipais, São Paulo e Minas Gerais (1828-1834)
Resumo O presente artigo procura analisar algumas das relações estabelecidas entre dois órgãos de importância fundamental para a conformação dos poderes locais ao longo do Primeiro Reinado e início da Regência, quais sejam, os Conselhos Gerais de Província e as Câmaras Municipais. Estas já atuavam como esfera privilegiada de poder local desde o p
Almanack. Publicado em: 2015-04
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23. Alcoolismo e estética da existência: Jack London e a lógica branca de John Barleycorn
Elaborada durante as discussões da Lei Seca e o Sufrágio Universal nos EUA, no início do século XX - duas emendas que seriam aprovadas no sistema constitucional americano -, Memórias alcoólicas, do escritor norteamericano Jack London, é considerada uma obra referencial sobre o tema do alcoolismo. Tendo esse tema como fio condutor, o artigo analisa com
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 19/12/2014
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24. Relações intergovernamentais na educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação
Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração. O artigo objetiva compreender a dinâmica que envolve a materialização de relações entre o município, foco desse trabalho, e os demais entes
Educ. Soc.. Publicado em: 2013-12