Constituicao Omissao
Mostrando 1-12 de 55 artigos, teses e dissertações.
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1. Ocupação, produção e resistência: terras quilombolas e o lento caminho das titulações
Resumo: As comunidades quilombolas contemporâneas, grupos de luta e resistência negra ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia, tendo o território como base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade, que se mantém vivo como uma herança de diáspora, conquistaram, a partir da Constituição Federal de 1
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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2. O Conselho Tutelar e as políticas públicas para crianças e adolescentes
Resumo O sistema de proteção à criança e ao adolescente foi normatizado no Brasil com a promulgação da Constituição Federal, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Conselho Tutelar. Neste trabalho, analisa-se o papel do Conselho Tutelar na consolidação da proteção e da fiscalização dos direitos de crianças e ad
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2020-10
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3. Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
Resumo Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as
Physis. Publicado em: 25/02/2019
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4. Complexos oracionais na constituição do ponto de vista narrativo em contexto tradutório
RESUMO Este artigo discute sucintamente o papel das expansões para a constituição das identidades e dos traços de personalidade dos personagens da obra O Retrato de Dorian Gray, de Oscar Wilde, e de sua tradução, feita por João do Rio, e adaptações, de Clarice Lispector e Cláudia Lopes, para o português brasileiro. A realização linguística prin
DELTA. Publicado em: 2018-03
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5. Análisis Crítico Constitucional de los Cambios Sociojurídicos en la Cuba Actual
Resumo O artigo realiza uma análise das mudanças que estão sendo promovidas, em Cuba, a partir de 2006 até a atualidade (2016), período marcado por um giro no agir político econômico e que tem incidência no âmbito jurídico na ilha. Inicialmente, pretende-se analisar criticamente as reformas jurídicas, a partir de uma concepção socialista, enquan
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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6. Dever ético e legal do anestesiologista frente ao paciente testemunha de Jeová: protocolo de atendimento
Resumo Justificativa e objetivos: Os pacientes testemunhas de Jeová recusam transfusão sanguínea por motivos religiosos. O anestesiologista deve dominar conhecimentos jurídicos específicos para atender esses pacientes. Entender como o direito e o Conselho Federal de Medicina tratam essa questão é fundamental para saber agir dentro desse contexto. O o
Rev. Bras. Anestesiol.. Publicado em: 2016-12
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7. A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa
ResumoO trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 18/09/2015
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8. A gestão do Sistema Único de Saúde e a Saúde do Trabalhador: o direito que se tem e o direito que se perde
Inscritas na Constituição Federal de 1988, as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde carecem de uma efetividade capaz de mudar os alarmantes indicadores epidemiológicos de acidentes e doenças do trabalho. Mesmo sendo reflexo da postura político-econômica dos governos pós-constitucionais, a gestão do Sistema Único de Saúde é d
Saúde debate. Publicado em: 2015-09
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9. Imagens representacionais das políticas públicas à educação e à saúde, no imaginário de um grupo de idosos da comunidade Quilombola−Kalunga, de Monte Alegre de Goiás
As Teorias do Imaginário de Gilberto Durand e o Teste AT-9 de Yves Durand permitem levantar imagens individuais e grupais. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas não estruturadas sobre o imaginário de um grupo de idosos da comunidade Quilombola-Kalunga, em Monte Alegre de Goiás (Brasil). As entrevistas versaram também sobre as políticas públ
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-09
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10. Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos
O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-08
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11. Greve e ética na Universidade
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o setor privado. Diante da omissão do Congresso Nacional acerca do exercício do direito no setor público, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação, com adaptações, da lei prevista para o setor privado. A Universidade pública pode colaborar no ape
Estud. av.. Publicado em: 2014-04
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12. Planejamento urbano e competência da União: a contribuição dos planos urbanísticos da União para o desenvolvimento urbano / Urban planning and the Union governments competence: the contribution of the Union Governments urbanistic plans for urban development
A existência de planos urbanísticos de caráter nacional e regionais revela-se fundamental para orientar o uso e a ocupação das terras, num país com dimensões continentais e de alta diversidade ambiental, cultural, social e econômica como o Brasil. A falta de planejamento urbanístico nacional reflete-se na promoção desarticulada de políticas de in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/10/2012