O Conselho Tutelar e as políticas públicas para crianças e adolescentes

AUTOR(ES)

PASE, HEMERSON LUIZ; CUNHA, GABRIELE PADILHA; BORGES, MÁRCIA LEITE; PATELLA, ANA PAULA DUPUY

FONTE

Cad. EBAPE.BR

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-10

RESUMO

Resumo O sistema de proteção à criança e ao adolescente foi normatizado no Brasil com a promulgação da Constituição Federal, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Conselho Tutelar. Neste trabalho, analisa-se o papel do Conselho Tutelar na consolidação da proteção e da fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes no município de Pelotas. As hipóteses parcialmente comprovadas afirmam que o Conselho Tutelar tem o protagonismo protetivo e educativo quando da ausência ou omissão dos pais ou familiares. Todavia o isolamento e fragmentação do sistema de proteção, além da postura reativa dos conselheiros e a falta de infraestrutura no trabalho dificultam a efetividade da política. A estratégia metodológica baseou-se na análise qualitativa, e as informações primárias foram obtidas com o auxílio da técnica da entrevista em profundidade.

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