Constituicao Brasil 1988 Comentarios
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1. Imunidade tributária das instituições de assistência social
O escopo deste trabalho é analisar a imunidade tributária endereçada às instituições de assistência social nos artigos 150, VI, c e 195, parágrafo sétimo da Constituição Federal de 1988, a partir da evolução histórica da própria assistência social, donde se extrai a importância da propagação de seus valores e do conceito de responsabilidad
Publicado em: 2009
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2. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental
A presente dissertação objetiva o estudo do dualismo modificacão x estabilidade no contexto das Constituições, cuja solução depende da perfeita harmonização entre a necessidade de se impor mudanças na Norma Fundamental e a imprescindibilidade de fazê-lo sob métodos que priorizem a solidez do texto constitucional e da própria idéia de Constitui�
Publicado em: 2007
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3. Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social inci
Publicado em: 2007
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4. Análise crítica da servidão no Brasil
O tema servidão ambiental no Brasil é objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei n. 11.284/2006. Inicia-se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. Relativamente ao período colonial, os instrumentos de proteção aos recursos naturais constantes nas Ordenações Afonsina
Publicado em: 2006
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5. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva
O presente estudo trata de uma das ações próprias do controle concentrado de constitucionalidade: a ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Referida ação tem por finalidade a declaração de inconstitucionalidade visando a decretação de intervenção sempre que um ato do Poder Público violar algum dos princípios constitucionais sensíve
Publicado em: 2005
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6. O controle da constitucionalidade no direito brasileiro: a ação declaratória de constitucionalidade
A proposta deste trabalho é analisar o controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro à luz da Constituição de 1988, bem como demostrar a inconstitucionalidade da ação declaratória de constitucionalidade, em face dos fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Refletiremos o tema sob o enfoque de nosso direito atual, busc
Publicado em: 1999