A ação direta de inconstitucionalidade interventiva

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente estudo trata de uma das ações próprias do controle concentrado de constitucionalidade: a ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Referida ação tem por finalidade a declaração de inconstitucionalidade visando a decretação de intervenção sempre que um ato do Poder Público violar algum dos princípios constitucionais sensíveis. Em face, portanto, da estreita relação que o objeto do trabalho guarda com os temas da Federação, da intervenção e do controle da constitucionalidade, são os mesmos abordados no decorrer do estudo. A forma de Estado federativa é analisada desde sua origem, dando-se ênfase as suas caraterísticas básicas, bem como a sua estrutura delineada pela Constituição Federal de 1988. A intervenção tem ampla abordagem, incluindo-se o estudo do direito estrangeiro, da evolução história no Brasil e do controle político e judicial do instituto. Já quanto ao controle da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público, são abordados aspectos relativos à sua origem e espécies, fazendo-se um aprofundamento no tocante à realidade brasileira, que tem como precursora da fiscalização da constitucionalidade, a chamada representação interventiva, cuja evolução é a ação direta de inconstitucionalidade interventiva prevista na Carta Magna de 1988. Por fim, a natureza jurídica, as finalidades, os pressupostos materiais e formais da referida ação na esfera federal são analisados no penúltimo capítulo, reservado o último para breves comentários a respeito da ação direta de inconstitucionalidade interventiva estadual

ASSUNTO(S)

direito brasil -- direito constitucional acao de inconstitucionalidade

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados