Conselho Municipal De Contribuintes
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1. A participação cidadã no Conselho Municipal de Contribuintes de Salvador
A presente pesquisa pretende estudar a participação cidadã no Conselho Municipal de Contribuintes de Salvador/BA (CMC), objetivando analisar a efetividade do controle social em matéria tributária, no cenário de ampliação da esfera pública então proporcionado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, analisa-se a forma de composição institu
Publicado em: 2010
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2. O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS: EXECUÇÃO E CONTROLE
O objetivo geral desta dissertação é o de examinar quais foram os mecanismos de controle utilizados no processo administrativo tributário no Município de Florianópolis no período de 1999 a 2003. A pesquisa utilizou-se do método hipotético-dedutivo, caracterizando-se como um estudo de caso, permitindo uma análise ampla e detalhada sobre o funcioname
Publicado em: 2004