A participação cidadã no Conselho Municipal de Contribuintes de Salvador

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente pesquisa pretende estudar a participação cidadã no Conselho Municipal de Contribuintes de Salvador/BA (CMC), objetivando analisar a efetividade do controle social em matéria tributária, no cenário de ampliação da esfera pública então proporcionado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, analisa-se a forma de composição institucional do referido conselho deliberativo e a qualidade da representação da sociedade civil, buscando-se compreender a real forma de participação sociopolítica em questão. Nesse sentido, foi empreendida ampla investigação teórica sobre a evolução dos modelos democráticos e da própria participação política, a partir do modelo ideal grego, passando pela democracia representativa e culminando com o advento do assim chamado modelo democrático participativo. Em seguida, partiu-se para a configuração da realidade democrática brasileira, envolvendo o processo histórico de formação política nacional, a posição assumida pela sociedade civil e todo o contexto particular de construção dos direitos civis e políticos, em especial no período que precede a Constituição Federal de 1988, então conhecido como período redemocratizante. Na sequência, abordou-se os conselhos como espaços participativos, confrontando-se toda a conjuntura da sociedade civil brasileira e as diversas variáveis e dificuldades em debate, como o associativismo, a tradição autoritária estatal, orientação ideológica e a cultura política nacional e regional, chegando-se, enfim, ao Conselho Municipal de Contribuintes de Salvador/BA (CMC), objeto do presente estudo. A definição da metodologia de pesquisa tem como referência a revisão de literatura a respeito dos modelos teóricos democráticos, a discussão dos conceitos centrais de democracia e participação, buscando-se enfocar o fenômeno participativo perante o CMC, nos julgamentos em torno dos principais tributos municipais, após ampla contextualização teórica em torno dos sentidos da participação cidadã. Como método de investigação foi adotada a metodologia de análise bibliográfica relacionada à temática da participação. Além disso, esta dissertação também utilizará a pesquisa documental, tendo como foco de análise algumas atas e ementas de julgamentos disponibilizadas no próprio site do CMC, objetivando aprofundar o conhecimento dissertativo, além de observações diretas em algumas sessões deliberativas promovidas pelo CMC e entrevistas diretas com os respectivos conselheiros.

ASSUNTO(S)

tributos ciencia politica civil society social control sociedade civil participação taxes citizenship controle social participation cidadania

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