Conceito Kantiano Do Direito
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1. Razão e democracia: uso público da razão e política deliberativa em Habermas[ign] [title language="en"]Reason and democracy[ign]: [subtitle]Public use of reason and deliberative politics in Habermas
O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos a
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2013
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2. O estatuto epistemológico do direito em Kant: até onde podemos afirmar-lhe a cientificidade?
Este trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade de atribuirmos ao conceito de direi-to kantiano os requisitos de cientificidade estabelecidos em seu pensamento, são estes a sis-tematicidade, a objetividade e a verdade, do qual se deriva um quarto requisito, a apoditicida-de. Pretende-se mostrar como a matemática, para Kant, por meio do método co
Publicado em: 2009
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3. O republicanismo kantiano
A presente dissertação tem dois objetivos centrais: o primeiro é apresentar a solução kantiana aos seguintes problemas da filosofia política: a) o problema da fundamentação da necessidade do Estado e b) o problema da definição e justificação da melhor forma de governo, ou seja, de como o Estado deve organizar-se para exercer o poder que lhe é in
Publicado em: 2009
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4. Sobre o princípio e a lei universal do Direito em Kant
O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a
Kriterion: Revista de Filosofia. Publicado em: 2006-12
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5. O controle substantivo dos valores democraticos pelo Supremo Tribunal Federal
A pesquisa pretende estabelecer um diálogo propício com as novas tendências da hermenêutica constitucional contemporânea, a partir de uma visão geral dos conceitos políticos destinados à democracia e à igualdade, saindo de uma concepção moderna e formal para aportar numa perspectiva social, material e racional de tais conceitos. Os valores formula
Publicado em: 2005