O estatuto epistemológico do direito em Kant: até onde podemos afirmar-lhe a cientificidade?
AUTOR(ES)
Tedson Mayckell Braga Teixeira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade de atribuirmos ao conceito de direi-to kantiano os requisitos de cientificidade estabelecidos em seu pensamento, são estes a sis-tematicidade, a objetividade e a verdade, do qual se deriva um quarto requisito, a apoditicida-de. Pretende-se mostrar como a matemática, para Kant, por meio do método construtivo, satis-faz estes requisitos exemplarmente servindo, portanto, de exemplo de correção para todo co-nhecimento da experiência possível. Após se apresentar no que consiste para Kant a idéia de cientificidade iniciaremos a exposição do conceito de liberdade, para que deste, então, possa-se chegar até o conceito de direito. Deste conceito pretendemos ressaltar a diferença entre a legislação ética e jurídica, que diz respeito propriamente ao que promana do conceito de direi-to, a diferença entre o direito natural e o direito positivo, bem como a analiticidade daquele conceito de direito com o conceito de coerção, no que consiste a idéia kantiana de justiça. Após estas duas fases, será apresentada a argumentação de Hans Kelsen, pela qual, este pen-sador afirma o caráter cientifico do direito. Chegaremos, então, ao ponto em que aqueles qua-tro requisitos de cientificidade serão confrontados com o conceito kantiano de direito, de onde se pretende concluir pela negação da cientificidade do direito aos moldes da idéia de cientifi-cidade exposta nesse trabalho.
ASSUNTO(S)
filosofia law liberdade direito knowledge conhecimento mathematics ciência matemática liberty science
