Comparative Law
Mostrando 13-24 de 173 artigos, teses e dissertações.
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13. Extreme non-viable candidates and quota maneuvering in Brazilian legislative elections
Resumo Este artigo explora as causas e consequências de candidaturas extremamente não viáveis, também chamadas de “candidaturas laranjas”, no folclore político do Brasil. Nós procuramos definir, primeiramente, o que torna uma candidatura a ser identificada como laranja, empregando a literatura comparada sobre sacrificial lambs, mas também envolven
Opin. Publica. Publicado em: 16/05/2019
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14. Semantics and legal interpretation: an approach from a comparative study of the value of embryonic life under the Argentine and U.S. constitutional case law
Resumo O artigo analisa a questão da interpretação jurídica da Constituição à luz de uma abordagem comparada entre a jurisprudência da Argentina e dos Estados Unidos a respeito do valor conferido à vida dos embriões.Abstract The paper analyzes the issue of legal interpretation of the Constitution in the light of a comparative approach between the c
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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15. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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16. O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
Resumo O objetivo deste artigo é determinar se a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana acerca do caráter fundamental do direito à água e do dever de satisfazê-lo atribuído aos prestadores desse serviço é plausível. A estratégia para alcançar esse objetivo é uma análise da Sentença T-740 de 2011. Esta Sentença desafia a tendência
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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17. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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18. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
Resumo A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 - que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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19. Defesas jesuítas da escravidão voluntária no Japão e no Brasil
RESUMO O presente artigo analisa como missionários da Companhia de Jesus defenderam a escravidão voluntária de nativos brasileiros e japoneses no século XVI. Apesar de cada caso ter sido defendido com argumentos distintos, uma análise comparada mostra que tanto no Brasil quanto no Japão as defesas partiram de pressupostos semelhantes - ambas foram cons
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 08/04/2019
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20. Aspectos de regulação internacional do petróleo: o caso Brasil
RESUMO O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Uti
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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21. Debates parlamentarios sobre la muerte digna en Argentina: los derechos de los pacientes terminales en la agenda legislativa, 1996-2012
Abstract: This article examines the regulation on terminal patients’ rights in Argentina at two points in time: the first attempts to regulate end-of-life rights (1996), and the “death with dignity” law passed by the National Congress (2011-2012). Comparative analysis allows us to observe variations among the individuals and situations included in the
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2017-10
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22. Psychiatric evaluation of civil capacity with the new Brazilian Statute of the Person with Disabilities
The objective of this paper is to provide an update to psychiatrists regarding the new Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (BLI, Law 13,146 of 2015), and, specifically, to discuss potential implications of situations in which examination by a forensic psychiatrist points toward civil incompetence, while the above-mentioned law mandate
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 22/05/2017
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23. Comparison of National and International Standards of Good Egg Production Practices
ABSTRACT Egg production is an important economic activity in Brazil, with about 697 million eggs produced annually. The conventional cage system is commonly used for egg production. However, there has been a growing concern for the welfare of laying hens around the world. In this context, many countries have issued laws, protocols, and other normative techni
Rev. Bras. Cienc. Avic.. Publicado em: 2016-12
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24. El control de convencionalidad: análisis en derecho comparado
In the Almonacid case (2006), the Inter-American Court of Human Rights enounced for the first time the doctrine of the control of conventionality. The control of conventionality has propelled a significant academic debate, especially between Latin-American constitutional scholars. One question that arises in this scenario is about the relationship between th
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12