Codigo Tributario Nacional Brasil
Mostrando 25-28 de 28 artigos, teses e dissertações.
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25. O Processo de Positivação da Obrigação Tributária e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade
O presente trabalho tem como objeto de estudo as causas suspensivas da exigibilidade da obrigação tributária potencial ou efetiva, observando o instante em que se encontra o seu processo de positivação, que segue sempre no sentido da expropriação patrimonial do particular quando não há o adimplemento da prestação do tributo. Fala-se em obrigação
Publicado em: 2006
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26. Responsabilidade Tributária do adquirente do estabelecimento empresarial / Tax liability of a purchaser of a business establishment under Article 133 of the Nacional Tax Code
Análise da responsabilidade tributária do adquirente do estabelecimento empresarial, nos termos do art. 133 do Código Tributário Nacional.
Publicado em: 2005
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27. Interest in brasilian and comparative law / Juros no direito brasileiro e no direito comparado
A palavra juro, termo que designa a taxa percentual incidente sobre um valor, considerada como recompensa pela privação temporária daquele capital, constitui matéria de suma importância para as relações econômicas de todos os brasileiros, interferindo tanto em suas vidas profissionais quanto nas pessoais. Dominar o conhecimento sobre as diversas esp�
Publicado em: 2005
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28. Natureza jurídica das contribuições sociais
O tema NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS foi desenvolvido, perpassando-se, inicialmente, pela conceituação de tributo, como conceito fundamental, aglutinante de todo o sistema constitucional tributário. Diante da conceituação de tributo notou-se, de imediato, que as contribuições sociais por preencherem os seus pressupostos de definição
Publicado em: 1996