City Planning Law
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1. Planejamento urbano participativo e gestão democrática em Palmas (TO) à luz da democracia deliberativa
Resumo Este estudo parte do pressuposto que a teoria da democracia deliberativa de Evans (2003) dialoga com a prática do planejamento urbano participativo e da gestão democrática das cidades preconizados pelo Estatuto da Cidade, que tem no Plano Diretor Participativo o principal instrumento de desenvolvimento urbano nos municípios. Neste sentido, este ar
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 09/12/2019
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2. Há vagas! O negócio dos vazios urbanos industriais em Fortaleza-CE
Resumo Os vazios urbanos destacam-se na (re)produção da cidade contemporânea. Os processos de formação e transformação desses espaços, sistematicamente estudados nas últimas décadas, associam-se a fenômenos e agentes variados e a estratégias públicas e privadas. Este artigo relaciona as transformações recentes dos vazios urbanos industriais em
Cad. Metrop.. Publicado em: 15/04/2019
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3. Planos diretores municipais de pequeno porte no Paraná: Cianorte, Rondon e São Tomé
The instruments of the Municipal Master Plan, by law or choice of management, are important planning mechanisms in use today. Thirteen years after federal law No. 10.257/2001 - City Statute and 8 years after state law No. 15.229/2006 were passed, virtually all municipalities in the state of Paraná have developed their Municipal Master Plans due to mandatory
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 2015-08
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4. Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos jurídicos que garantam um Município Ambientalmente Sustentável. A identificação de preceitos do que é Municí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2011
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5. Regularizaçăo de assentamentos precários em área de mananciais: avanços, desafios e perspectivas para a cidade de Săo Paulo (1997-2010)
This research addresses the relationship between urbanization and the environment through the study of laws applicable to the Protected Areas and Springs Recovery of the Paulista metropolis, especially with regard to instruments that seek to ensure the effectiveness of social and environmental recovery, as well as the regularization of informal settlements e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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6. Um estudo sobre a estruturação da rede de proteção social voltada à população idosa no município de Vitória
This study aims at analyzing the structuring and effectiveness of the social protection system instituted by the National Social Assistance Policy (PNAS), which is intended for the elderly, concerning the Municipal Department of Social Assistances responsibility in the city of Vitória, ES, Brazil. This qualitative study is guided by the dialectical critical
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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7. O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito urbanístico busca disciplinar o uso e a ocupação do solo, por meio de instrumentos capazes de impor limitações ao direito de propri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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8. A montagem de enclaves financeiros numa metrópole periférica: verso e reverso do planejamento urbano / Staging financial enclaves in a peripheral metropolis: the two sides of urban planning
This work analyzes the influence of contemporary political and economic transformations on urban law in Brazil. Departing from Lefebvres hypothesis that the city has become a central focus for the reproduction of the social relations of production, it is argued here that this branch of public law plays a crucial role in this phase of capitalism, providing th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2011
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9. O Plano Diretor no ordenamento jurídico brasileiro: Plano Diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro como caso de referência / The master plan in the Brazilian legal system: teas-years master plan of the city of Rio de Janeiro as the reference case
Este trabalho aborda relevante tema jurídico para as cidades brasileiras. Apesar das normas editadas e dos esforços empreendidos pelo Poder Público na execução da política urbana nos últimos anos, os novos conceitos do direito urbanístico carecem de maior clareza, sobretudo no que respeita ao planejamento urbano. Na tentativa de se transformar a cida
Publicado em: 2011
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10. Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2010
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11. LEGAL PRE-REQUISITES AND FINANCING RESOURCES OF THE GREEN AREA SYSTEMS: CASE STUDY FOR THE CITY OF NOVA IGUAÇU / PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Protective intent of healthy quality of life that form the basis for the Legal Environmental Principles are, on this study, translated into mapping of the environmental and urban legislation in Geographical Information System (GIG) for the conception of spatial structures that promote genetic interchange between full preservation units of Tinguá Biological
Publicado em: 2010
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12. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor / A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the City. It aims to serve as a foundation, via the Urban Planning Law, for urban/environmental management within Brazilian cities. The study begins with the constitutional bases of the judicial branches and then touches on
Publicado em: 2009