Planejamento urbano participativo e gestão democrática em Palmas (TO) à luz da democracia deliberativa

AUTOR(ES)
FONTE

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2019

RESUMO

Resumo Este estudo parte do pressuposto que a teoria da democracia deliberativa de Evans (2003) dialoga com a prática do planejamento urbano participativo e da gestão democrática das cidades preconizados pelo Estatuto da Cidade, que tem no Plano Diretor Participativo o principal instrumento de desenvolvimento urbano nos municípios. Neste sentido, este artigo busca apresentar, à luz da democracia deliberativa, como se deram os processos de planejamento urbano participativo e gestão democrática em Palmas, na elaboração, aprovação e implantação do Plano Diretor Participativo de Palmas (TO). Metodologicamente, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, que colocaram em diálogo o conceito de democracia deliberativa e as determinações do Estatuto da Cidade quanto ao planejamento urbano participativo e da gestão democrática. Foram analisados os documentos de elaboração do Plano Diretor Participativo de Palmas (PDPP), o documento de análise do Lei Complementar nº 155/2007 realizada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP) e outras leis municipais. Deste modo, foi possível concluir que a metodologia de elaboração do PDPP se enquadrou em uma prática de planejamento urbano participativa, concebendo instituições de democracia deliberativa por meio das reuniões e audiências públicas. No entanto os espaços de gestão democrática não se consolidaram, inviabilizando uma governança fortalecida pela participação.Abstract This study assumes that Evans's theory of deliberative democracy (2003) is related to the practice of participatory urban planning and the democratic management of cities recommended by the City Statute, which in the Participative Master Plan is the main instrument of urban development in counties. In this sense, this article seeks to present, in the light of participatory democracy, the processes of participative urban planning and democratic management of Palmas, in the elaboration, approval and implementation of the Palmas Participatory Master Plan (TO). Methodologically, bibliographical and documentary research was carried out, which put into dialogue the concepts of deliberative democracy and the determinations of the City Statute regarding participatory urban planning and democratic management. The documents for the formulation of the Participatory Urban Plan of Palmas (PUPP), the analysis of the Supplementary Law 155/2007 document by the Municipal Institute of Urban Planning of Palmas (MIUPP) and others municipal laws were analyzed. In this way, it was possible to conclude that the PUPP elaboration methodology was part of a participatory urban planning practice, designing institutions of deliberative democracy through meetings and public hearings, but the spaces of democratic management did not consolidate, making a governance strengthened by participation impossible.

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