Brasil Lei Antitruste 1994
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1. Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial / The export cartels in the Brazilian law system: a commercial law approach
A presente dissertação objetiva verificar a possibilidade de utilização dos cartéis de exportação tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, um importante corte metodológico foi realizado: somente questões relativas ao direito constitucional e ao direito concorrencial foram analisadas, deixando-se de lado aquelas que nos são tra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/05/2010
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2. Instrumentos jurídicos consensuais para proteção à concorrência
O trabalho versa sobre os instrumentos jurídicos utilizados pelos agentes econômicos e a autoridade de defesa da concorrência no Brasil. O objetivo principal do trabalho foi o de discorrer sobre os instrumentos previstos na lei de defesa da concorrência, bem como outros adotados pela autoridade antitruste brasileira, investigando até que ponto são form
Publicado em: 2009
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3. CADE X Judiciário: estudo sobre a revisão judicial das decisões do CADE no contexto da globalização
O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação do direito da concorrência brasileiro com o Poder Judiciário. Antes de adentrar no cerne do trabalho - a revisão judicial das decisões do CADE - o presente estudo faz uma retrospectiva da legislação constitucional e infraconstitucional econômica brasileira. Em seguida, analisa os dispositivos c
Publicado em: 2008
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4. A práxis antitruste no Brasil: uma análise do CADE no período 1994-2004
A política de defesa da concorrência é construída através das decisões dos órgãos antitruste nacionais que, no caso brasileiro, são proferidas pelo CADE. Avaliar as decisões do CADE é, portanto, avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Um modo de avaliar a práxis antitruste brasileira consiste em observar se as decisões do CADE estão de aco
Economia e Sociedade. Publicado em: 2007-08