Valores democráticos : reflexão ética sobre os significados atribuídos à liberdade e à igualdade

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O estudo do direito constitucional, contemporaneamente, tem como tarefa principal a formulação de uma base conceitual que incorpore os valores e os elementos institucionais dos sistemas políticos democráticos. A teoria da democracia, como estudo dos valores e das instituições características desses sistemas políticos, torna-se um elemento importante para a citada disciplina jurídica. Tais temas dizem respeito diretamente a aspectos cruciais da ordenação social e à própria definição de condutas e modos de vida considerados valiosos e que, por isso, se deseje conservar ou promover. São questões de natureza ética, que importam a tomada ou pressuposição de decisões morais e políticas a seu respeito. O contexto ético próprio das sociedades capitalistas contemporâneas fornece respostas com certo grau de homogeneidade sobre tais questões, o que importa numa compreensão específica do significado atribuído aos valores básicos da ideologia democrática liberdade e igualdade , e na adoção de um modelo institucional hegemônico para os sistemas políticos democráticos. O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise crítica sobre o tratamento que se tem dado a esse tema, enfatizando o caráter predominantemente ético da discussão, que se subordina muito mais a um julgamento interior, segundo critérios pessoais dos indivíduos envolvidos, do que a condicionantes exógenos, conforme comumente defendido pela ciência política. Propõe-se, ainda, a analisar se e como os sistemas políticos democráticos têm capacidade de ser sensíveis e de responder à orientação ética e aos interesses de cada um dos indivíduos a eles submetidos.

ASSUNTO(S)

filosofia polÍtica - dissertaÇÕes direito constitucional liberdade polÍtica - dissertaÇÕes democracia - dissertaÇÕes

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