1. A representação política na espanha durante a ditadura de primo de rivera

Resumo A ditadura de Miguel Primo de Rivera representou, pela primeira vez na Espanha, a implementação de fórmulas representativas distantes do modelo liberal parlamentar. A escalada de ideias corporativas, fundamentadas numa concepção orgânica da sociedade, permitiu a criação da Assembleia Nacional Consultiva, criada para apoiar as propostas do gove

Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2018-08

2. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira

Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04

3. O PAPEL DA POLÍTICA NA ATUAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS: Uma comparação entre Brasil e México

RESUMO O avanço das cortes constitucionais como loci privilegiados dos debates políticos tem ensejado uma farta literatura no direito constitucional comparado. Com base na análise comparada com a suprema corte mexicana, este artigo sustenta que a fragmentação política no Brasil tem impactado a conquista de espaço crescente do STF, confirmando que, par

Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 2018-04

4. Magistratura Eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841)

Resumo Este artigo discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nom

Almanack. Publicado em: 2018-04

5. Ethos e pathos no discurso do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal

RESUMO É próprio da sociedade de Direito - democrática e pluralista - os inúmeros confrontos de opinião que, muitas vezes, suscitam polêmicas acirradas. A promulgação da lei da Biossegurança, em 2005, foi seguida de um vasto debate acerca de sua constitucionalidade, especialmente em relação à liberação das pesquisas com células-tronco embrion�

Bakhtiniana, Rev. Estud. Discurso. Publicado em: 2018-04

6. As Audiências Públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

Resumo O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Assim, ut

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04

7. História do Direito Constitucional Brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Sistema Econômico Escravocrata

Resumo Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04

8. O dilema do pensamento constitucional brasileiro: tupi or not tupi

Resumo O artigo analisa o pensamento constitucional da intelectualidade jurídica brasileira e busca compreender se este imaginário é autêntico ou apenas uma imitação de ideias importadas de países usualmente considerados mais avançados, localizados no Atlântico Norte. Por meio do método dialético e de análise de conteúdo das obras de direito co

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-03

9. As Transformações das Regras Internacionais sobre Violência na Ordem Mundial Contemporânea

RESUMO Este artigo examina as transformações das regras internacionais sobre violência a partir de uma perspectiva construtivista de Relações Internacionais. Em particular, analisam-se as mudanças nas práticas sociais internacionais que têm ocorrido desde o fim do último século, discutindo-as em termos de regras internacionais que concomitantemente

Dados. Publicado em: 2018-03

10. Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde

Resumo: A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa dec

Interações (Campo Grande). Publicado em: 2018-01

11. Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade

Resumo Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico. O objetivo inicial é desenvolver a conexão entre o “modelo de parecer”, tal qual pensado por Marcos Nobre, e a argumentação

Rev. direito GV. Publicado em: 2017-12

12. Pluralismo jurídico e interpretação plural na jurisdição constitucional boliviana

Resumo Na Bolívia do início do século XXI são deflagradas importantes transições no campo do direito. É o caso da constitucionalização da jurisdição indígena originário campesina, que vem exigindo práticas inovadoras no exercício da jurisdição constitucional. Isto pode ser observado na adoção de novos métodos hermenêuticos, como a “int

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12