The Contemporary Brazilian Family: Juridical perspective on its social function. / FAMÍLIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: PERSPECTIVA JURÍDICA SOBRE SUA FUNÇÃO SOCIAL

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O reconhecimento das funções sociais da família brasileira contemporânea, pelo Direito, considerando as transformações históricas ocorridas no final do Século XX (priorizando as décadas de 1980 e 1990) e início do Século XXI é o objeto de pesquisa investigado nesta dissertação elaborada para o Programa de Mestrado de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Este trabalho traz, no primeiro capítulo, a abordagem de acontecimentos históricos ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 e sua repercussão na família brasileira contemporânea. No segundo capítulo, a partir da contextualização histórica retro, investigou-se a trajetória legislativa do Direito aplicável à família brasileira. A articulação dos elementos teóricos do Direito e a prática forense é trazida no terceiro capítulo. Para tanto, além de levantamento quantitativo de decisões exaradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foram feitas entrevistas com operadores dos Direitos, atuantes nas Varas de Família da Comarca de Ponta Grossa, cuja análise discute a função social da família brasileira contemporânea, o que se entende por, se há reconhecimento desta e como isso emerge na prática forense. O quarto capítulo trata da categoria função social da família, identificando, em uma perspectiva interdisciplinar, as funções desempenhadas pela família brasileira contemporânea e qual, dentre essas, pode ser qualificada como social. Delimitada esta categoria, verifica-se como há o respectivo reconhecimento pela lei, pela jurisprudência (a partir da análise da íntegra de acórdãos proferidos pelas câmaras especializadas em família) e pelos operadores do Direito, constatando-se que apenas indiretamente a aludida função permeia as atividades atinentes a tais áreas jurídicas.

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas função social family law social function família direito

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