Terceirização: Um Objeto de Luta Político-Cognitiva no Campo Jurídico Brasileiro

AUTOR(ES)

Barbosa, Attila Magno e Silva

FONTE

Dados

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-06

RESUMO

RESUMO Nas últimas três décadas, o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com políticas de inspiração neoliberal. No caso brasileiro, essa situação é delicada devido ao uso excessivo da terceirização e à falta de um marco legal. Isto porque a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é o principal instrumento norteador das decisões judiciais e se mostra insuficiente para fazê-lo adequadamente. O objetivo deste artigo é analisar a luta político-cognitiva travada no campo jurídico brasileiro sobre a terceirização. Parte-se do entendimento de que toda luta política é uma luta cognitiva pelo poder de impor a visão legítima do mundo social. Destarte, foram analisados dispositivos legais, interpretações doutrinárias e posicionamentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho relacionados ao tratamento da terceirização. Com base neste material fez-se uma análise do discurso a fim de identificar as construções jurídicas e ideológicas que orientam os entendimentos dentro do campo jurídico.

ASSUNTO(S)

terceirização direito do trabalho precarização de direitos campo jurídico luta político-cognitiva

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