Terceirização: Um Objeto de Luta Político-Cognitiva no Campo Jurídico Brasileiro

RESUMO Nas últimas três décadas, o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com políticas de inspiração neoliberal. No caso brasileiro, essa situação é delicada devido ao uso excessivo da terceirização e à falta de um marco legal. Isto porque a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é o principal instrumento norteador das decisões judiciais e se mostra insuficiente para fazê-lo adequadamente. O objetivo deste artigo é analisar a luta político-cognitiva travada no campo jurídico brasileiro sobre a terceiriza...

• Assuntos:

  • terceirização
  • direito do trabalho
  • precarização de direitos
  • campo jurídico
  • luta político-cognitiva