Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal / Morphological, syntactic and semantic theory proof and its pragmatic in federal administrative tributary process

AUTOR(ES)

Fabiana Del Padre Tomé

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A proposta do trabalho, ora apresentado, é sugerir uma nova forma de aproximação da teoria das provas, tomando, como ponto de partida, a circunstância de ser o direito um texto, qualificando-se, portanto, como espécie de sistema comunicacional. Para alcançar tal desiderato, partimos de conceitos de Teoria Geral do Direito, firmando nossas premissas relativamente à noção de conhecimento e verdade, bem como sua relação com o direito tributário. Examinamos, também, os elementos e estrutura do sistema jurídico, objetivando compreender como se opera sua transformação, e, dessa forma, identificar o modo pelo qual um fato qualquer passa a integrá-lo. Em seguida, considerando que a prova, assim como o direito, é texto, procedemos ao seu exame segundo as perspectivas lógico-lingüística, semântica e pragmática da linguagem: (i) identificamos os componentes essenciais à sua existência, consistentes em objeto, conteúdo, forma, função e finalidade (morfologia da prova); (ii) evidenciamos a plurissignificação que o vocábulo assume, traçando um rol exemplificativo das significações comumente atribuídas ao termo prova e explicitando os correspondentes conteúdos (semântica da prova); (iii) distinguimos os diversos meios de prova previstos pelo ordenamento brasileiro, discorrendo sobre sua aplicabilidade na esfera tributária e o modo pelo qual opera sua constituição (sintaxe interna da prova); (iv) investigamos os elementos que interferem na apreciação e relacionamento dos diversos enunciados probatórios (sintaxe externa da prova); e (v) aplicamos os conceitos de Teoria Geral da Prova ao procedimento preparatório dos atos de lançamento e de aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação tributária ou de dever instrumental, bem como ao processo administrativo tributário federal instalado com a impugnação do sujeito passivo.

ASSUNTO(S)

processo administrativo prova (direito) direito tributário direito tributario prova proof tributary law administrative process direito tributario

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