Programa sua nota vale dinheiro na arrecadação do estado do Ceará / Program your note is worth money in the collection of Ceará

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente dissertação discorrerá sobre o programa de Educação Fiscal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que tem como objetivo estimular a população a exigir o documento fiscal quando da aquisição de mercadorias, combaterem a sonegação fiscal, bem como incrementar a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, para que possa retornar em benefícios à sociedade. Este tributo corresponde a 94% da receita própria do estado. Podem participar da campanha: consumidor final (pessoas físicas); instituições sociais sem fins lucrativos; entidades esportivas; conselhos de fiscalização profissional; associações comunitárias e de classes; instituições filantrópicas; instituições religiosas; instituições culturais; ONG s. Pessoas jurídicas (empresas) não podem participar do programa, bem como as pessoas que estão diretamente envolvidas na operacionalização do mesmo. Essa pesquisa é uma das primeiras ao avaliar o impacto do programa sua nota vale dinheiro do Governo do Estado do Ceará. A análise do efeito do programa sua nota vale dinheiro da SEFAZ/CE sobre a arrecadação do Estado do Ceará, foi realizada por meio do modelo de regressão linear. As variáveis utilizadas foram a arrecadação do ICMS; valores pagos pela SEFAZ/CE aos participantes do programa; exportações cearenses e a taxa de juros (Overnight/Selic) todas mensais no período de 2009. As principais conclusões foram que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro estimula o consumidor a pedir a nota ou cupom fiscal quando adquire uma mercadoria, isto resulta no incremento da arrecadação dos setores de comércio atacadista e varejista. A soma da arrecadação destes dois segmentos representa 34,16% do ICMS do estado. De forma geral, constatou-se que os lotes pagos aos participantes do programa sua nota vale dinheiro e a taxa de juros Overnight/Selic influenciam a arrecadação do ICMS do setor atacadista e varejista de forma positiva e negativa respectivamente.

ASSUNTO(S)

tributary education icms collection ciencias sociais aplicadas icms(brazilian tax upon sales and services) arrecadação educação tributária

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