Princípio da preservação da empresa, estado e economia

AUTOR(ES)

Anna Christina Gonçalves De Poli

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O princípio da preservação da empresa ainda não teve seu valor reconhecido na doutrina nacional apesar de ter seus efeitos irradiados no âmbito público e privado. Por ser mais nitidamente visualizado no Direito Comercial, o princípio da preservação da empresa não foi estudado sob o prisma do Direito Constitucional, no qual sua importância se revela por inteiro. O princípio da preservação da empresa se presta a equilibrar distorções havidas pois permite um maior número de empresas atuando nos mercados, o que favorece a livre concorrência, assim como possibilita uma gama de escolhas ao consumidor. Isso, aliado ao fato de diversos postos de trabalho proporcionados pelas empresas atuantes. Entretanto, a simples existência de um princípio não significa a sua ampla aplicação. O estudo relacionado ao princípio da preservação da empresa se mostra necessário uma vez que ao entender-se como está estruturado, sua aplicação poderá ser ampliada e com isso os benefícios serão expandidos garantindo não só a economia, mas também o trabalho, a saúde e o bem-estar social. O princípio da preservação da empresa gravitaciona em torno da dignidade da pessoa humana, porque todos os princípios se orientam por este norte e assim o desejou o legislador constitucional de 1988. A Constituição de 1988 promoveu uma mudança paradigmática que traz em si a sustentabilidade exigida e erigida em face da necessidade de sobrevivência futura. Também na economia a sustentabilidade se impõe, até porque não há como ver as relações entre os diversos setores sem a visão de sistema, isolados. Cabe ao Direito promover o meio hábil de execução desse novo paradigma. Assim, o trabalho se vincula à linha de pesquisa do Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável, eis que analisa a questão do princípio da preservação da empresa, dentro de uma visão sistêmica, apontando sua influência na economia, na sociedade, no desenvolvimento e no direito.

ASSUNTO(S)

direito ambiental direito economia direito constitucional direito comercial

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