Políticas agrícolas de certificação e sistema agropecuário de produção integrada (SAPI) / Agricultural policies and the agricultural system of certification of integrated production (SAPI)

AUTOR(ES)

Ionnara Vieira de Araujo

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/09/2010

RESUMO

O modelo de desenvolvimento agrícola mecanizado e altamente dependente de insumos agrícolas não responde as demandas atuais, especialmente do mercado internacional, por qualidade e segurança alimentar. Em face disto, o Governo brasileiro criou políticas agrícolas de certificação, dentre elas, o Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI) objeto de estudo deste trabalho. Este sistema atenta para novas exigências sanitárias, tecnológicas, ambientais e sociais de um mercado consumidor consciente e preocupado com sua saúde e com o meio ambiente. A marca de Certificação dá a este sistema aporte jurídico para as políticas agrícolas de certificação e os programas de rotulagem buscando garantir na agricultura alimentos sadios e isentos de resíduos de hormônios e agroquímicos, por meio de um rígido sistema de rastreabilidade e pelo monitoramento do processo. Utilizou-se na pesquisa o método comparativo e histórico de análise. Como referencial teórico, esta pesquisa se fundou nas idéias do jurista brasileiro Eros Roberto Grau, que estuda o direito em movimento, em constante modificação, como ocorre na realidade concreta, numa visão prospectiva na qual o direito enquanto política pública é instrumento de modificação das contradições sociais. Além deste autor, como referencial teórico, serão utilizadas as teorias do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, expressas na obra Produzir para Viver: os caminhos da produção não capitalista.

ASSUNTO(S)

direito produção integrada política pública função social marca de certificação integrated production public policy social function a certification mark

Documentos Relacionados

• Produção integrada e convencional de pessegos cv. Marli
• Quality certification system of office buildings in Brazil.
• Sistema para distribuição integrada de contêineres cheios e vazios
• Rastreabilidade, auditoria e certificação na produção integrada.
• Implementation of traceability in peach integrated production.