PLANEJAMENTO DO USO DO SOLO EM UNIDADES DE PRODUÇÃO FAMILIAR PRODUTORAS DE FUMO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A SUPERAÇÃO DE CONFLITOS AGROAMBIENTAIS / LAND USE PLANNING IN FAMILY PRODUCTION UNITS OF TOBACCO: LIMITS AND POSSIBILITIES FOR OVERCOMING THE AGROENVIRONMENTAL CONFLICT

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

18/07/2011

RESUMO

A ocupação dos ecossistemas de floresta das regiões serranas do Rio Grande do Sul se deu com o estabelecimento da agricultura e pecuária em pequenas unidades de produção familiares (UPF). A escassez de terras em quantidade e qualidade tem levado os agricultores a usar intensamente glebas sem aptidão agrícola que deveriam ser destinadas à preservação permanente. O presente estudo tem por objetivos: a) analisar os conflitos agroambientais em agroecossistemas de produção de fumo, decorrentes do uso inadequado dos solos, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) de matas ciliares; b) analisar a importância e os limites do uso dos instrumentos da legislação ambiental (Código Florestal) e do sistema de classificação de aptidão de uso agrícola das terras no planejamento agroambiental, como forma de diminuir a poluição das águas em pequenas UPF; e c) verificar a eficiência das matas ciliares na contenção da poluição das águas superficiais de três unidades paisagísticas da Microbacia Hidrográfica do Arroio Lino (MBHAL). Essa unidade de estudo está localizada no município de Agudo, RS, e abrange uma área de 480,7 ha, que se encontra subdividida em 36 UPF. As principais características da paisagem e os usos dos solos foram descritos, quantificados e espacializados para toda a MBHAL e para cada uma das UPF. O mapa das APP foi obtido seguindo os dispositivos do Código Florestal Brasileiro. O mapa de conflitos de uso dos solos foi gerado pelo cruzamento dos planos de informação do uso atual dos solos, das APP e da aptidão agrícola das terras. Para verificar a influência das matas ciliares no tamponamento da poluição das águas foram coletadas e analisadas amostras de água e de sedimentos em unidades paisagísticas com diferentes intensidades de uso e ocupação dos solos, tanto dentro quanto fora dos limites das APP. Os resultados do cruzamento dos planos de informações evidenciam que 44% da superfície da MBHAL apresentam algum tipo de conflito ambiental em decorrência do uso inadequado dos solos. Os conflitos que merecem maior atenção se referem à ocorrência de lavouras sobre solos não aptos para uso agrícola e localizados em APP. Esses locais abrangem 6,7% da área da MBHAL e se constituem nas principais fontes de poluição das águas superficiais, especialmente por serem cultivadas com fumo em sistema convencional. Mesmo que as áreas de cultivo estejam restritas a apenas 25% da superfície da MBHAL, a má disposição das glebas na paisagem contribui para o aumento de até dez vezes a poluição da água com sedimentos e fósforo. Assim, a distribuição do uso dos solos na paisagem é tão ou mais importante do que o percentual ocupado por cada um destes usos. Embora que, mais da metade da área da MBHAL esteja coberta com florestas nativas, a ausência de cobertura florestal nas APP, principalmente nas margens de cursos dágua e nascentes, tem promovido a transferência de grandes quantidades de sedimentos e nutrientes aos cursos dágua por erosão durante as chuvas. Embora as matas ciliares tenham se mostrado eficientes em conter o deflúvio superficial, não são suficientes se as áreas adjacentes e mais elevadas da paisagem, como as APP de encostas e topo de morro com solos de baixa aptidão agrícola, estiverem sendo usadas intensivamente com cultivos agrícolas. Nas condições da MBHAL, em que há fortes restrições ambientais e limitada área agricultável, a aplicação irrestrita da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal Brasileiro, poderá resultar em inviabilidade de várias UPF. Desse modo, para o planejamento agroambiental será necessário analisar as particularidades de cada UPF e como ela se integra à paisagem da microbacia hidrográfica. O redesenho dessas UPF é fundamental para garantir a permanência da agricultura nesses ambientes, minimizando os impactos nos recursos hídricos. No entanto, considera-se incompatível a preservação e melhoria da qualidade dos recursos naturais, especificamente das águas superficiais, com a manutenção do sistema de produção de fumo e do pacote tecnológico fornecido pelas empresas. A transição para agriculturas de base ecológica poderá ser o caminho para a superação de conflitos agroambientais nestas regiões com fortes limitações impostas pela aptidão agrícola das terras e pela legislação ambiental.

ASSUNTO(S)

legislação ambiental matas ciliares áreas de preservação permanente qualidade da água microbacias hidrográficas ciencia do solo water quality watershed permanent preservation areas environmental legislation riparian forests

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