PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas / FAMILY PLANNING FROM THE FEDERAL CONSTITUTION 1988: prospects and possibilities for the family law
AUTOR(ES)
ANA TERESA SILVA DE FREITAS
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Planejamento Familiar a partir da Constituição Federal de 1988. Perspectivas de uma política de planejamento familiar democrática que contemple a pluralidade de modelos familiares e as possibilidades legislativas de implementação desse planejamento, para essas famílias, a partir da Constituição Federal de 1988. Apresenta-se o percurso histórico das famílias no Brasil e do planejamento familiar, para contextualizá-los no espaço social, iniciando o percurso de construção conceitual do planejamento familiar e os seus horizontes de re-elaboração. Projeta-se a construção normativa das categorias família e planejamento familiar no Brasil, para serem analisadas as possibilidades de argumentação que se extraem da Constituição Federal de 1988, em sua normatividade, para o planejamento familiar. Constrói-se, diante da argumentação, o conceito plural de planejamento familiar e os entraves para a sua realização. Examinam-se os paradigmas da Lei Federal n. 9.263/96, da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, nos eixos do planejamento familiar, e das perspectivas legislativas escolhidas sobre o tema (parto anônimo; pensão paga à mãe em benefício do filho gerado em decorrência de estupro; e planejamento familiar em presídios), questionando-se suas posturas a possibilitar o pluralismo e a diversidade de famílias e as transformações sociais.
ASSUNTO(S)
famílias democracy democracia constituição federal - 1988 argumentação politicas publicas argumentation planejamento familiar families federal constitution - 1988 family planning
ACESSO AO ARTIGO
http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=316Documentos Relacionados
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