Os Direitos Humanos e o Estado "natural" de Fundamentação dos Direitos
AUTOR(ES)
Silva, André Luiz Olivier da
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-12
RESUMO
Resumo Neste artigo pretende-se identificar as raízes metafísicas dos projetos de fundamentação dos direitos humanos, que retomam, geneticamente, as doutrinas dos direitos naturais e apelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei. Com base no modelo contratualista de pensadores como Thomas Hobbes, o presente texto indaga a noção de "natureza" contida por detrás das leis que regulam o estado natural dos homens ao mesmo tempo em que questiona a pressuposição metodológica do indivíduo - o ser humano livre e racional - para legitimar a formulação de juízos morais e, principalmente, a enunciação de direitos como os direitos humanos. Pretende-se mostrar, ao final, que não faz sentido abordar os direitos humanos como noção tradicional de "natureza", visto que a natureza humana se constitui a partir de um contexto coletivo, e não do indivíduo - embora a discussão contemporânea dos direitos humanos esteja completamente contaminada pela metafísica dos direitos naturais.
ASSUNTO(S)
direitos humanos direitos naturais natureza indivíduo
Documentos Relacionados
- O Dever de Cooperação Internacional na Fundamentação dos Direitos Humanos
- A fundamentação moral dos direitos humanos
- Os direitos humanos e o debate sobre a sua fundamentação perante os ideais universalista e relativista
- A fundamentação a priori dos direitos humanos em Kant
- Os direitos humanos dos humanos sem direitos: refugiados e a política do protesto