2015-12
Os Direitos Humanos e o Estado "natural" de Fundamentação dos Direitos
Resumo Neste artigo pretende-se identificar as raízes metafísicas dos projetos de fundamentação dos direitos humanos, que retomam, geneticamente, as doutrinas dos direitos naturais e apelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei. Com base no modelo contratualista de pensadores como Thomas Hobbes, o presente texto indaga a noção de "natureza" contida por detrás das leis que regulam o estado natural dos homens ao mesmo tempo em que questiona a pressuposição metodológica do indivíduo - o ser humano livre e raci...
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Assuntos:
- Direitos Humanos
- Direitos Naturais
- Natureza
- Indivíduo