O SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E SOLIDARIEDADE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA JURÍDICA

AUTOR(ES)

Anir Gava

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/12/2011

RESUMO

Esta dissertação visa promover uma discussão sobre o regime geral da previdência social, apresentando os principais aspectos relacionados ao segurado empregado doméstico, por meio um estudo à luz do Princípio Constitucional da Igualdade e da Solidariedade. O presente trabalho foi desenvolvido junto ao Curso de Mestrado em Ciência Jurídica-CMCJ/UNIVALI. Para discorrer sobre o tema dividiu-se o presente trabalho em três capítulos: o primeiro capítulo apresenta o empregado doméstico frente ao Direito do Trabalho e à Previdência Social, trazendo um histórico do tratamento normativo destinado a este público e sua conceituação, bem como seu tratamento legislativo e as contribuições previdenciárias pertinentes; o segundo capítulo enfatiza a Política Jurídica como instrumento do direito que deve ser, trazendo seu conceito e sua aplicação na Previdência Social. O terceiro capítulo refere-se ao tratamento normativo-previdenciário prestado ao segurado empregado doméstico na perspectiva da igualdade e da solidariedade, discorrendo sobre o conceito e o valor destes princípios. A Metodologia empregada na Fase de Investigação foi o Método Dedutivo sendo que os Resultados expressos neste trabalho constituem-se de base dedutiva. Empregaram-se também as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. Com a análise bibliográfica e a apresentação jurisprudencial pertinentes ao estudo, confirmou-se que a aplicação pura da norma vigente não alcança a justiça e a utilidade desejáveis, sendo a Política Jurídica fundamental para reduzir as desigualdades entre segurados empregados e segurados empregados domésticos existentes na Previdência Social do Brasil

ASSUNTO(S)

segurado empregado doméstico segurado política jurídica igualdade solidariedade direito previdência social empleado doméstico asegurado asegurado seguridad social política jurídica igualdad solidaridad

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