O princípio da primazia da realidade e sua aplicação enquanto instrumento de combate à fraude à relação de emprego / L’application de la prééminence de la réalité sur l’apparence comme moyen de combat en cas de dissimulation d’emploi

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O presente trabalho propõe o estudo detalhado do princípio da primazia da realidade, focado na sua aplicação enquanto instrumento de combate à modalidade específica de fraude à relação de emprego que vem sendo denominada pejotização. Primeiramente, analisa-se a origem, os fundamentos e a evolução do princípio da proteção do trabalhador. A seguir, realiza-se um exame dos fundamentos do princípio da primazia da realidade, ressaltando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência brasileira. Ainda, descreve-se brevemente as diversas modalidades de fraude à relação de emprego, destacando a pejotização, e, finalmente, procede-se a um estudo minucioso da aplicação do princípio da primazia da realidade no reconhecimento da referida fraude. Para tanto, destacam-se recentes e importantes decisões da Justiça do Trabalho, as quais revelam a efetiva utilização do princípio em comento com vistas a tentar impedir a ocorrência da pejotização.

ASSUNTO(S)

direito do trabalho droit du travail relação de emprego : brasil dissimulation d’emploi salarié fraude prééminence de la réalité sur l’apparence « contrat réalité » trabalhador protection de l’employé pejotização principes du droit du travail

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