Contrat Realite
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1. O princípio da primazia da realidade e sua aplicação enquanto instrumento de combate à fraude à relação de emprego / L’application de la prééminence de la réalité sur l’apparence comme moyen de combat en cas de dissimulation d’emploi
O presente trabalho propõe o estudo detalhado do princípio da primazia da realidade, focado na sua aplicação enquanto instrumento de combate à modalidade específica de fraude à relação de emprego que vem sendo denominada pejotização. Primeiramente, analisa-se a origem, os fundamentos e a evolução do princípio da proteção do trabalhador. A seg
Publicado em: 2011