O FUNDEF em Anápolis: Os caminhos de uma intervenção em 2003 / FUNDEF in Anápolis: The Paths to the Intervention in 2003

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho integra a linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e possui como objetivo analisar os caminhos de uma intervenção ocorrida em Anápolis pela não aplicação dos recursos do FUNDEF. Analisa, dentre outros fatores, se o montante de recursos que é colocado no Fundo pelo Município é superior ou inferior ao recebido, a situação das escolas municipais, se houve valorização do salário docente e a atuação dos órgãos de controle desse Fundo. Enquanto estudo de caso abrange a análise de Processo do Ministério Público de Goiás, dos Relatórios da Comissão Especial de Investigação (CEI) e de Cassação da Câmara Municipal de Anápolis e do Processo da Assembléia Legislativa. Mesmo tendo como interesse maior o ano de 2003, o estudo apresenta informações sobre o FUNDEF em Anápolis de 2001 a 2006. Na análise desse período, o município ganha com o FUNDEF, por um lado devido à quantidade de alunos da sua rede municipal, por outro, por receber mais recursos que envia a esse Fundo. Constatou-se ainda que houve um aumento de 21,86% no número de alunos na rede municipal de ensino em razão da implantação do FUNDEF no período de 1996 a 2006. Entretanto, as escolas particulares tiveram um aumento maior, 95,1%. Na implantação do FUNDEF, os salários dos professores foram melhorados, porém, posteriormente, esses profissionais ficaram sem aumento salarial de 1998 a 2003. Em 2004, o aumento foi de apenas 6,4%. Na análise da situação do ensino fundamental em Anápolis, no período compreendido entre 2001 a 2003, verificou-se uma completa falta de cuidado com esse nível de ensino: carência da estrutura física das escolas, ausência de equipamentos em sala de aula e de material de consumo, atraso no pagamento de salários de 196 professores em pró-labore e uma lista de 30 pessoas que não eram professores do ensino fundamental e mesmo assim recebiam salários com recurso do FUNDEF. No que diz respeito à fiscalização desse recurso, verificou-se atraso na entrega dos balancetes tanto pela prefeitura à Câmara Municipal, quanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios a mesma. Além disso, foi percebida a fragilidade do Conselho do FUNDEF e a morosidade da Câmara em aprovar a intervenção, o que ocorreu após uma mobilização na cidade com passeata e abaixo-assinado pedindo a saída do prefeito. Entretanto, mesmo com a entrada do interventor e a saída do prefeito, os problemas na área educacional continuaram acontecendo. Há evidências de que os motivos que levaram à intervenção do governador do Estado de Goiás em Anápolis se relacionam às confluências políticas que aconteceram no município em um determinado tempo.

ASSUNTO(S)

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