DA INTERVENÇÃO À SOLIDARIEDADE: CAMINHOS PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL / FROM INTERVENTION TO SOLIDARITY: WAYS FOR A NEW WORLD ORDER

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

No final do Século XX e início do Século XXI, as atuações tardias e insuficientes das Nações Unidas, na sua missão de garantir a paz e a segurança internacionais bem como o respeito aos direitos humanos, marcam e demonstram a sua inabilidade para dar respostas rápidas a situações extremas. O presente estudo tem como principal objetivo perquirir as possíveis reformulações ocorridas no modelo da Intervenção Humanitária no período referido, com vistas a desvelar os fatores (fatos, teorias, práticas) que evidenciam essas mudanças, bem como discutir os caminhos possíveis para a construção de novos espaços, dialógicos, colaborativos e solidários, em meio a uma intervenção humanitária, nesse processo de reestruturação. Esse período tem ainda, como marca, forte desacordo entre os defensores da intervenção por razões de humanidade e os patrocinadores da soberania como princípio intangível. Não se firma um consenso sobre a existência de um direito ou dever de ingerência humanitária, por quem ele deve ser exercido e qual o momento de efetivá-lo. Por outro lado, há consenso quanto à ineficácia da lógica utilizada para a implementação de uma intervenção por razões de humanidade. A intempestividade das ações até então presenciadas, os critérios de seletividade (ou a falta deles), evidenciam o distanciamento entre meios e fins da intervenção humanitária bem como a necessidade de criação de regras claras para a sua prática. Surge a teoria da responsabilidade de proteger cujo propósito abarca regular a atuação do coletivo internacional nas intervenções armadas. Entretanto, considerando-se os aspectos puramente teóricos, parece que os princípios operacionais trazidos pela nova teoria são o grande diferencial em relação à clássica intervenção humanitária. O modus operandi dessas intervenções sempre foi alvo de fortes críticas: os excessos cometidos pelas tropas durante a ocupação, a falta de parâmetros para a ação das tropas multinacionais (com formação e orientação distintas), a desproporção do uso da força, fomentam debates sobre o distanciamento entre meios e fins em intervenções humanitárias. Ressalta-se que o elemento humano precisa estar presente em todos os momentos (preparatório, consecutório e posterior) da atuação militar. Afinal, somente quando esse elemento for de fato considerado haverá a convergência de meios e fins para um ponto comum: a proteção dos direitos humanos de cada um dos indivíduos que está no território do Estado que sofre a intervenção. Os homens que compõem os governos dos Estados fazem a diferença, aquecendo a razão fria do Estado, oportunizando ações solidárias e, dessa forma, viabilizando possibilidades distintas das propostas pelos mecanismos tradicionais de solução de conflitos. Frente à lógica do poder que rege as relações internacionais, resiste a vontade de muitos homens e mulheres, dentro dos governos, da academia, da sociedade civil, os quais empenham esforços para uma nova ordem mundial, apontando novos caminhos, novos espaços de solidariedade em meio a cenários de intervenção.

ASSUNTO(S)

humanitarian intervention solidarity solidariedade intervenção humanitária direito responsabilidade de proteger protective responsibility

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