O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva

AUTOR(ES)

Barboza, Estefânia Maria de Queiroz; Demetrio, André

FONTE

Revista Direito e Práxis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

Resumo O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos humanos e fundamentais são abertos e abstratos, a mera codificação não restringe seu entendimento. Desse modo, este trabalho busca apresentar novos caminhos interpretativos da constituição, a partir da ênfase nos princípios não escritos, da coerência aos precedentes judiciais, e na possibilidade de uma constituição viva. O método de pesquisa foi funcionalista do direito constitucional comparado. Os resultados alcançados demonstram que a dimensão não escrita do texto constitucional permite definir a constituição como um instrumento vivo, e em constante evolução.

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