Desagregando desmembramento: nulidade, natalidade e o esvaziamento da renovação constitucional no constitucionalismo escrito

AUTOR(ES)

KUO, MING-SUNG

FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-09

RESUMO

Resumo O objetivo deste trabalho é repensar a ideia de renovação constitucional através de uma análise do inovador conceito de desmembramento constitucional de Richard Albert. Alega-se que, sob a rubrica do desmembramento constitucional, há dois fenômenos constitucionais excepcionais: a necessária declaração de nulidade de emendas constitucionais inconstitucionais e a extraconstitucional expressão do que Hannah Arendt chamou de “natalidade” em ação política. A tese é que tentativas de domar as alterações constitucionais revolucionárias através de regras desenhadas como mudanças formais à Constituição, como mostrado por Albert, carecem do significado de constitution-making para uma renovação constitucional guiada pela natalidade, desafiando a forma do constitucionalismo desenhado. O conceito de desmembramento constitucional é primeiro analisado sob a luz da ideia de natalidade de Arendt. Após isso, na sequência observa-se que o constitution-making se transmuta em pronunciamentos formais de uma nova Constituição codificada na rígida classificação tripartida de Albert em emenda, desmembramento e promulgação. Albert, assim, inadvertidamente reduz o constitution-making à promulgação formal de uma nova Constituição codificada com natalidade constitucional desmembrada e renovação constitucional esvaziada. Conclui-se que o conceito formalista de Albert sobre mudança constitucional reflete a centralidade da comparação de constituições escritas no lugar da comparação de fenômenos constitucionais nos atuais estudos de direito comparado.

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