Licenciamento ambiental e gestão pública no estado de Minas Gerais
AUTOR(ES)
Cláudio Moreira da Silva
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
05/10/2019
RESUMO
Esta dissertação discute o desenvolvimento da política ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental enfatizando o caso de Minas Gerais. Identifica a emergência e evolução da estrutura criada para a gestão pública do meio ambiente, com referência na natureza e na causa das mudanças institucionais. Analisa a estruturação e o funcionamento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão pública e sua implantação no Estado. Os resultados apontam para uma crescente exigência desse instrumento de gestão pública no universo das atividades humanas, atuando de forma genérica e processual, com prejuízos à eficácia na qualidade ambiental. As mudanças feitas para solucionar os problemas identificados parecem não ter surtido os efeitos necessários, o que aponta na direção de uma reformulação mais geral na concepção do licenciamento promovendo uma maior articulação com os demais instrumentos de gestão ambiental.
ASSUNTO(S)
sistema estadual de meio ambiente - minas gerais licenciamento ambiental - minas gerais gestÃo ambiental - minas gerais gestÃo pÚblica - minas gerais meio ambiente - minas gerais adequacao ambiental
ACESSO AO ARTIGO
http://www.fjp.mg.gov.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=159Documentos Relacionados
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