Assentamentos rurais e licenciamento ambiental em Minas Gerais / Rural establishments and environmental licensing in Minas Gerais
AUTOR(ES)
Cândice Lisboa Brandão
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
A reforma agrária é tema bastante conhecido e controvertido, podendo ser analisada por vários ângulos, cabendo destaque aos acontecimentos políticos que, ao longo da história, justificam os momentos de arrefecimento e maior mobilização social. Dentre esses ângulos, o presente estudo abordou a relação entre a reforma agrária e o meio ambiente, sendo importante salientar que a origem desse encontro se deu em 1997, com a promulgação da Resolução 237 do CONAMA, que tornou obrigatório o licenciamento ambiental para diversas atividades, dentre as quais se destacam os projetos de assentamentos rurais, alertando para o fato de que apenas no ano de 2001 houve a promulgação de norma federal específica para tal tema: a Resolução 289 do CONAMA, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2004. Em Minas Gerais, entretanto, logo após a Resolução 237, foi elaborada uma legislação específica para disciplinar tal situação, de forma que em 2000 foi elaborada a Deliberação Normativa 44 do COPAM, estabelecendo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para os projetos de assentamento rural mineiros, em vigor desde o dia da publicação, em 25 de novembro de 2000. Em razão desse novo requisito para a reforma agrária, começaram a surgir problemas referentes ao procedimento para obtenção das licenças ambientais. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo de como a norma ambiental interferiu na criação e implementação dos assentamentos rurais, analisando-se as instituições que lidam diretamente com a questão, assim como o mecanismo ideológico que o Direito, enquanto campo de conhecimento, se utiliza para justificar a reforma agrária em Minas Gerais.
ASSUNTO(S)
assentamentos humanos sociologia rural human settlements agrarian reform trabalhadores rurais land tenure reforma agrária agricultural laborers posse de terra
Documentos Relacionados
- Irrigated agriculture and environmental licensing
- Análise do sistema de licenciamento ambiental do município de Viçosa, Minas Gerais
- Licenciamento ambiental em assentamento de reforma agraria
- Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
- Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado